Author name: Fábio Donadon

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, em nome da Corte, expressa profundo pesar e condolências à família pelo falecimento do ministro aposentado Ronaldo José Lopes Leal. O magistrado, que atuou no T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estabelece o §2º do artigo 7º da Lei 2.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança individual e coletivo, que "não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equipar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à competência do município para determinar a medida, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os efeitos do decreto da cidade de Macaé (RJ) que exige a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a determinados estabelecimentos. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o avanço do uso da inteligência artificial no mundo, grande parte dos países inicia o debate regulatório em torno dessa inovação tecnológica que tem grande potencial de mudar a forma como nos relacionamos e trabalhamos. O ponto de partida da discussão gira em torno dos limites éticos das a… Veja a matéria original no

Em audiência de conciliação nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no programa Bolsa Família na região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15/10), foi suspenso o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI Nelson Jr./SCO/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à data divergente que constou de certidão, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o prazo de incidência de uma multa diária imposta à operadora Claro por descumprimento de ordens judiciais. Empresa cortou internet de cliente sem justificativa ou a… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a ação cautelar proposta na Justiça estatal para assegurar o resultado útil da arbitragem futura só tem cabimento até a efetiva instauração do procedimento arbitral. Para o STJ, com instauração da arbitragem a atua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A inseminação artificial heteróloga, prevista no artigo 1.597, inciso V, do Código Civil, ocorre quando um casal decide viver uma gestação, mas com a utilização do esperma de um homem alheio ao relacionamento, para a fecundação do óvulo da mulher. A única exigência legal para o procedimento de fe… Veja a matéria original no Portal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a Wellington Macedo. Ele estava preso preventivamente no âmbito do inquérito 4.879, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República para apurar a articulação de atos antidemocráticos no feriado da Indep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico