Author name: Fábio Donadon

O escritório Miglioli e Bianchi Advogados, com foco no atendimento de empresas de saúde privada, reforçou a equipe de sócios com a inclusão de Rogério Scarabel, ex-diretor presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Junto com o novo sócio, Luis Henrique Borrozzino e Giul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes é disciplina que ganha cada vez mais importância diante da disseminação do uso de tecnologias da informação e comunicação por pessoas cada vez mais jovens. No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — to… Veja a matéria original

A ausência de lacre no recipiente em que transportado o entorpecente apreendido gera quebra da cadeia de custódia e compromete o pleno exercício do direito ao contraditório e ampla defesa do suspeito. Erva seca apreendida foi transportada sem lacre e não serviu para confirmar materialidade d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em relatório preliminar divulgado na quinta-feira (14/10), a comissão bipartidária criada pelo presidente Joe Biden para fazer recomendações sobre uma pretendida reforma da Suprema Corte, em que a proposta fundamental é a expansão do número de ministros da corte de 9 para 11 (ou mais), fez o que … Veja a matéria original no Portal

O risco hipotético de reações adversas não é impedimento para que um medicamento seja receitado e, até mesmo, custeado pela União, quando necessário. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao determinar que a União deve fornecer o remédio bevacizumabe, um medicamento quim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é inédita a dicotomia entre mais regras e, portanto, sanções mais rígidas e menos regras, ante os efeitos indesejáveis no desempenho econômico. Por óbvio, a tendência é que isso aumente, eis que o crescimento e a modernização do Estado são inevitáveis, o que, em tese, justifica cobertura regu… Veja a matéria original no Portal

Apenas quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que previst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Constatada a incapacidade permanente para o exercício da atividade laboral habitual, a 2ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a uma mulher que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Marcello Casal Jr…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O TST entende que a responsabilização objetiva independente de culpa do empregador em caso de atividade de risco acentuado. O ministro Agra Belmonte, relator do caso Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a condenação de uma empresa de Juiz de Fora (MG) … Veja a matéria original

Desde julho, tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados o PL 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que tem por objetivo criar o "marco legal do desenvolvimento e uso da inteligência artificial" (IA) no Brasil. Além desse projeto, já circulavam propostas semelhante… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico