Author name: Fábio Donadon

Reportagem que aborda assunto de interesse público, sem distorção, sensacionalismo ou invasão de espaço íntimo ou privado e abrindo espaço para a manifestação das pessoas retratadas não afeta a honra dos envolvidos. Reportagem sobre comércio que desrespeita normas contra a Covid-19 tem inter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por indícios de favorecimento de conhecidos em nomeações para auxiliares judiciais, participação ilegal em empresa e movimentações financeiras incompatíveis com a sua renda, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formou maioria, nesta segunda-feira (18/10), para instaurar proce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ganhou manchetes a disputa entre a rede de supermercados Carrefour, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e uma série de reguladores da Administração Pública em razão de um aplicativo de score nutricional de produtos criado pela empresa. De um lado, o argumento formulado pela refe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental genérica, sem especificar quais são os atos supostamente inconstitucionais, quando ocorreram e como as autoridades acusadas participaram de sua concretização. Rosa Weber disse que acusações de violação de preceitos fundamentais fora… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por seis votos a cinco, nesta segunda-feira (18/10), a maioria do Conselho Nacional do Ministério referendou a recomendação da conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos — relatora de um PAD (processo administrativo disciplinar) contra o procurador Diogo Castor de Mattos — e decidiu pela demis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta segunda-feira (18/10), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República e ex-integrantes da "lava jato" Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, por manipul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Muito embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomende, desde 1986, a utilização do chamado "plano de parto", este não é um documento amplamente conhecido pela sociedade, o que gera dúvidas sobre a sua validade ou a sobre necessidade de sua observância pela equipe de saúde que assiste a pess… Veja a matéria original no

Pesquisa do International Data Corporation (IDC) aponta que 68% das empresas brasileiras ainda estão se adequando às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado. Reprodução Um aspecto em meio a essa tendência preocupa os especialistas,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mesmo que bem fundamentada, a análise subjetiva do promotor de Justiça sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal (ANPP) ainda é passível de revisão por parte do superior hierárquico, a quem cabe a última palavra sobre a adequação do benefício. Reprodução Com esse entendime… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Encerrada a tramitação bicameral, a Câmara dos Deputados concluiu, no último dia 6, a votação do Projeto de Lei n° 2.505/2021, que altera a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa. O projeto agora segue para sanção presidencial. Se vier a ser promulgado nos termos em que a… Veja a matéria original no Portal