Author name: Fábio Donadon

Sem constatar a imposição de obstáculos irrazoáveis, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou a suspensão de um ato do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, que teria limitado o acesso dos membros da comissão a documentos sigilosos obtidos ao longo da … Veja a matéria original no Portal […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai passar por voto de desempate para definir se a norma do Marco Civil da Internet que confere proteção às vítimas da chamada pornografia de vingança (revenge porn) pode ser aplicada para a situação da modelo que produz ensaio sensual para uma revista, … Veja a matéria

A gestão do sistema penitenciário federal é atribuída por lei exclusivamente às autoridades federais. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal autorizou a União a transferir líderes de facções criminosas para o Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal localizado em Brasília. M… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal denunciou cinco advogados do Rio de Janeiro pela suposta venda a seus clientes de uma proteção na Polícia Federal. Em troca, o delegado federal Lorenzo Pompílio da Hora ficava com parte do dinheiro, segundo o MPF. MPF acusou 10 pessoas de esquema na PF para prote… Veja a matéria original no

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cumpriu, nesta terça-feira (19/10), uma determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal: julgou um Habeas Corpus que chegou à corte em 8 de junho de 2020 e está há exatamente um ano pronto para pauta, após parecer do Ministério Público… Veja a matéria original no

Imagine políticos ou pessoas poderosas com influência política praticando um crime ou um ato ilegal contra o consumidor, contra a saúde pública ou até mesmo violência doméstica. Agora imagine se, além de praticar esses crimes, esses poderosos pudessem interferir na investigação contra eles ou, at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A exigência do resultado negativo do teste para Covid-19 para brasileiros no exterior retornarem ao país visa preservar o direito à saúde e não configura restrição indevida ao direito de ir e vir. Em voto-vista, Alexandre de Moraes disse que diversos países têm exigido apresentação de teste … Veja a matéria original no Portal Consultor

Devido à impossibilidade de admissão de provas ilícitas para a apresentação da denúncia pelo órgão acusador, a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo determinou o trancamento das quatro ações penais abertas a partir da investigação da apelidada operação "porto seguro", que em novembro de 2012 miro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à situação excepcional da crise da Covid-19 e à falta de culpa de ambas as partes em relação ao evento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o site de reserva de hotéis Booking.com a remarcar as diárias reservadas por um consumidor, na data escolhida por ele… Veja a

O Ministério da Saúde se comprometeu nesta segunda-feira (18/10) a assegurar o esquema vacinal para o enfrentamento da Covid-19 na Bahia e nos demais estados da federação, observadas informações técnicas da pasta sobre o cálculo da quantidade de doses para envio. O acordo foi firmado no âmbito de… Veja a matéria original no Portal Consultor