Author name: Fábio Donadon

Os dados oficiais de setembro do governo federal mostram um crescimento das importações brasileiras de 26,7% em agropecuária, que somou US$ 0,42 bilhões; 262,4% em indústria extrativa, que chegou a US$ 1,12 bilhões; e crescimento de 57,1% em indústria de transformação, que alcançou US$ 17,80 bilh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor pela "lei do superendividamento" (Lei 14.181/21) para pagamento de débitos que o devedor supostamente não tenha condições de pagar ao tempo e modo contratados demanda que seja feita uma audiência conciliatória. Juízo da 15ª Câmara de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (19/10), o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu uma ação trabalhista contra a indústria de cigarros Souza Cruz. O caso será retomado apenas após o Supremo Tribunal Federal julgar a possibilidade de norma coletiva restringir direito trabalhista não assegurado constitucionalmen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai voltar a analisar, na sua próxima sessão de julgamento (3/11), a possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores altos, já que o artigo do Código de Processo Civil só a prevê quando o valor é muito baixo ou irrisóri… Veja a matéria

A pergunta que inaugura este texto tem inspiração na hermenêutica filosófica de Gadamer e na crítica hermenêutica do Direito, de Lenio Streck [1]. Em "Verdade e Método", Gadamer nos mostra a importância de formular as perguntas antes de pensar nas respostas. É nesse paradigma filosófico que prete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (21/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitaram as indenizações por danos extrapatrimoniais. Por perda de objeto, a Corte extinguiu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Farroco Abreu Advogados anunciou Enzo Megozzi como seu novo sócio. A chegada do profissional e sua equipe visa fortalecer a atuação da banca diante da crescente demanda no contencioso tributário. Megozzi tem experiência na área tributária e atuação em processos conduzidos em tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 13.964/2019 introduziu no artigo 28-A do Código de Processo Penal mais uma modalidade de resolução consensual do caso criminal, o acordo de não persecução penal, sendo seus requisitos: 1) que infração penal não tenha sido cometida com violência ou grave ameaça; 2) que a pena mínima cominada… Veja a matéria original no Portal

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as… Veja a matéria original no Portal Consultor

Sem verificar manifesto abuso ou ilegalidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspensão dos efeitos do Decreto 10.834/2021. A norma autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos no país, para participarem de um exercí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico