Author name: Fábio Donadon

Quando identificados os verdadeiros autores de uma publicação que ofende indevidamente a imagem e a honra de uma pessoa, cabe responsabilidade ao mecanismo de busca para remover o conteúdo e dar efetividade à tutela jurisdicional conferida ao autor de ação indenizatória. Google terá que reti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reiterada omissão de uma empresa em promover o devido funcionamento de estação de tratamento de esgoto gera incontestáveis danos ao meio ambiente e representa atentado aviltante a bem jurídico transindividual, vinculando toda comunidade envolvida pelo caráter lesivo da poluição gerada. Porta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não compete à corte conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão de ministro de tribunal superior que indefere a liminar, antes do julgamento definitivo. Assim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, negou HC no qual o ex-vereador Cristiano Girã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"A ABMD (Associação Brasileira de Mídia Digital) solidariza-se com o jornalista Joaquim de Carvalho, do portal Brasil 247, e com a família dele. Profissional de rara competência, Carvalho apura há semanas reportagens especiais sobre produção de mentiras em escala industrial pelas falanges comanda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na última quarta-feira (20/10), o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento que responsabilizou o Estado pela perda da visão de um olho de um fotógrafo, atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar durante uma manifestação. Fotojornalista Alex Silveira foi atingido po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que não há mais risco para a instrução do processo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva decretada contra o empresário Adailton Maturino dos Santos no âmbito de operação que apura esquema de venda de decisões judiciais relacion… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O pacote "anticrime" — que ratificou expressamente a opção constitucional pelo sistema acusatório — já está em vigor há quase dois anos, mas ainda encontramos inúmeras decisões com matizes inquisitoriais envolvendo a temática das prisões preventivas. O Código de Processo Penal, consoante os a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em reclamação para suspender a execução de nova ordem de reintegração de posse dos imóveis rurais "Fazenda Norbrasil" e "Gleba Arco-Íris", em Porto Velho (RO), onde mais de mil agricultores em condição de vulnerabilidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Da leitura do enunciado da questão é possível extrair que, embora sejam mencionados valores, não há referências à data do ajuizamento da ação ou ao valor do salário mínimo vigente à época. Além disso, o edital não prevê instruções para interpretação dos enunciados, especialmente quanto à necessid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi apontado e é hoje reconhecido como uma das grandes inovações do Código de Processo Civil (CPC) que concorrem para desafogar o Judiciário. Grosso modo, como o próprio nome indica, trata-se de procedimento incidental autônomo, por meio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico