Author name: Fábio Donadon

A reforma da Previdência alterou o cálculo das pensões por morte e trouxe enorme prejuízo aos dependentes em casos de óbitos ocorridos após 13 de novembro de 2019, quando as novas regras entraram em vigor. O problema é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem aplicado o redutor de 50%… Veja a matéria […]

De janeiro a agosto deste ano os colegiados do STJ especializados em direito penal receberam cerca de 7,5 mil processos referentes a Habeas Corpus ou recurso em HC por julgador. No mesmo período, o número de decisões monocráticas e colegiadas foi de, aproximadamente, 12 mil por ministro. Par… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem do ex-jogador de futebol Lincoln Cassio Soares, do Coritiba FootBall Club. Dinheiro que jogador recebia por direito de imagem foi cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma empresa que atua em determinado segmento e que se utiliza de palavras, cores e imagens de um concorrente já consolidado no mercado pode levar à confusão de consumidores e comete concorrência desleal. Juiz entendeu que marca de farmácia imitava identidade visual de concorrente Com b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a alteração da regra de aplicação do voto de qualidade pela Lei nº 13.988/2020, que incluiu o artigo 19-E na Lei nº 10.522/2002, os contribuintes passaram a reverter a seu favor teses importantes no âmbito do Carf, principalmente em julgamentos de competência da 1ª Turma da Câmara Superior de… Veja a matéria original no

Entre os dias 19 e 22 de outubro ocorreu, de forma virtual, a 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico, promovida pela Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Cerimônia de encerramento da 8ª Olimpíada do Conhecimento Jurídico, ocorrida neste mês Reprodução A Faculdade de Direito da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A competência para dispor sobre necessidades locais dos portadores de deficiência é, de fato, dos estados-membros. Porém, eventual regulamentação que imponha deveres e condições ou que eventualmente ocasione assimetrias regionais ao gozo de direito por portadores de deficiência carece de necessár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os precatórios municipais, estaduais e do Distrito Federal que vencem até o final deste ano devem ser pagos até 31 de dezembro de 2024. E os que vencem a partir de 2022 devem ser pagos até 31 de dezembro de 2029. É o que defende a Procuradoria-Geral da República, em parecer protocolado em ação di…

Na última quarta-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais os artigos da reforma trabalhista que previam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada e beneficiária da Justiça gratuita. O resultado não foi unânime, mas o voto do ministro Al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Marcelo Ferlin D'Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, foi responsável pela relatoria de processo que multou a Uber, por dumping social, em R$ 1 milhão. Em entrevista ao Jornal do Commercio, o julgador classifica o trabalho por aplicativos como uma forma de "neoe… Veja a matéria original no Portal Consultor