Author name: Fábio Donadon

O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um. Ficou vencido o ministro Nunes Marques. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os conselhos profissionais se submetem à regra da Constituição Federal quanto à necessidade de concurso público para o ingresso de pessoal. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar o Cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Muitas empresas vêm implementando políticas internas de diversidade, com vistas a ter um ambiente mais diverso, inclusivo e, como consequência, produtivo. Pleitos e iniciativas nas pautas de gênero, LGBTQIA+, raça e deficiência têm crescido a olhos vistos. Um longo caminho a percorrer, mas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.444/2021 institui no calendário oficial o Dia Estadual do Humor, a ser comemorado anualmente em 30 de outubro, e brinca ao decretar em seu artigo 4º algo, infelizmente, inexequív… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta terça-feira (26/10), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul cumpriu decisão do Conselho Nacional de Justiça e aposentou compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, com proventos proporcionais. Sede do TJ-MS em Campo GrandeTJ-MS A magistrada recebeu a pun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A gaúcha Fátima Nancy Andrighi está completando 22 anos de atuação como ministra do Superior Tribunal de Justiça. No dia da posse, 27 de outubro de 1999, o então presidente da corte, ministro Pádua Ribeiro, saudou-a como a segunda mulher a compor um tribunal superior no Brasil (a pioneira, Eliana… Veja a matéria original no

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital que institui processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas de estágio remunerado de níveis médio e superior. U.Dettmar/STJ O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um grupo de advogados civilistas e juristas assinam carta aberta endereçada ao Senado em que criticam o artigo 6º, inciso VI, do projeto de lei 21-A/2020, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, já aprovado na Câmara. Especialistas questionam dispositivo que estabelece a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não pode estender o percentual máximo de 41% do adicional de compensação por disponibilidade militar a todos os integrantes das Forças Armadas. A decisão foi unânime. Militares da Cavalaria do Exército Exército Brasileiro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apesar de uma parcela da população não enxergar empresários com bons olhos, há nessa figura uma importante — para não dizer essencial — função social. Sob a ótica socioeconômica, é inegável a relevância de conservar empreendimentos no território nacional havendo, inclusive, no nosso ordenamento j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico