Author name: Fábio Donadon

Os dados pessoais e a sua proteção há muito se tornaram parte das principais discussões globais, ao mesmo tempo em que o tratamento autônomo da matéria passou a ser uma tendência mundial, encontrando-se enraizado em diversos ordenamentos jurídicos, inclusive, como um direito fundamental [1]. N… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com a proposta de otimizar a gestão de vagas nas prisões brasileiras, o Conselho Nacional de Justiça está dialogando com poderes públicos no Maranhão com o objetivo de implantar uma Central de Regulação de Vagas no estado. Segundo o CNJ, o formato atual das prisões brasileiras é insustentáv… Veja a matéria original no Portal Consultor

Devido a limitações físicas e financeiras, a Vara Única de Extrema (MG) ordenou, na quarta-feira (27/10), que o Instituto Nacional do Seguro Social conceda Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma estudante portadora de cardiopatia congênita. Agência Brasil O processo teve início e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (30/10) que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 preste informações sobre medidas impostas contra o presidente Jair Bolsonaro, como a quebra de seu sigilo telemático, segundo o portal de notícias G1. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os últimos meses têm sido marcados por debates, tanto na imprensa quanto no Judiciário e nas instâncias do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sobre a ferramenta Nutri Escolha, introduzida em nosso mercado por meio de uma função do aplicativo da rede Carrefour. Em síntese, os principais arg… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, vedou qualquer forma de constrição ao patrimônio do Cruzeiro Esporte Clube ou às suas receitas, por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie, durante o período em que estiver sen… Veja a matéria original no Portal Consultor

A retomada do trabalho presencial do Supremo Tribunal Federal se baseou em estudos e experiências internacionais. É o que afirma diretor-geral o diretor-geral da Corte, Edmundo Veras, no episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (30/10). Responsável pela administração do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Foi publicada no último dia 26 a Lei nº 14.230, que promoveu profundas alterações no procedimento e nas regras a serem aplicadas nos inquéritos e ações civis relacionados a atos de improbidade administrativa. As alterações foram no sentido de conferir maior segurança jurídica ao gestor público e … Veja a matéria original no Portal Consultor

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou queixa-crime movida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o também deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), conforme noticiado pelo jornal O Globo. Eduardo Bolsonaro processa colega após ser chamado de "bananinha" Câmara dos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público reclamação disciplinar contra a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger por abuso de autoridade e prevaricação. Para Wassef, procuradora tentou acobertar as irregularidades promov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico