Author name: Fábio Donadon

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela declaração de inconstitucionalidade, sem pronúncia de nulidade, da Lei estadual 11.034/2019, de Mato Grosso. A norma prevê a concessão de cota adicional de 2% das vagas oferecidas em concurso público para pessoas com síndrome de Down. A … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como a empresa de investimentos em criptomoedas BWA Brasil Tecnologia Digital não tem patrimônio suficiente para garantir suas obrigações, a 3ª Vara Cível de Santos (SP) desconsiderou sua personalidade jurídica e condenou seis sócios da companhia a ressarcir os prejuízos de uma médica, no valor d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sancionada há dez anos, em seu artigo 32, determina que o agente público ou militar que se recusar a fornecer informação, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta comete ato ilícito e pode ser res… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Outubro Rosa faz parte do movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, nascido na década de 90. O objetivo do movimento é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, além de proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tra… Veja a matéria original no Portal Consultor

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, por difamação, calúnia, in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) lançará, em 2022, sete novas graduações: Engenharia de Software, Engenharia de Produção, Engenharia Civil, Ciência da Computação, Psicologia, Relações Internacionais e Arquitetura e Urbanismo. IDP tem unidades em Brasília e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juízes dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco proibiram o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, previsto para esta segunda-feira (1/11), segundo o jornal Folha de S.Paulo. Juízes impõem multas aos grevistas que partic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A LegalZoom.com Inc., empresa dirigida por não advogados, cujo modelo de negócios é vender serviços jurídicos baratos pela Internet, através de uma plataforma tecnológica que “ajuda seus clientes a criar documentos jurídicos, sem necessariamente ter de contratar advogados”, agora irá, provavelmen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Reprodução Uma aposentada consegui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Consumidor sofre dano moral quando desperdiça seu tempo para resolver um problema criado pelo fornecedor. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a pagar R$ 22.813,12 por danos materiais e morais pela venda de um imóvel c… Veja a matéria original no Portal