Author name: Fábio Donadon

Afastado há mais de quatro anos de suas funções, o delegado Jefferson Lopes Custódio, da Polícia Civil do Ceará, impetrou Habeas Corpus no STJ para retomar suas funções. Ele foi denunciado pelos crimes de usurpação de função pública, abuso de autoridade, entre outros, e foi absolvido. Foi condena… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

As Defensorias Públicas não têm o monopólio da assistência jurídica a hipossuficientes. Portanto, municípios podem criar serviços de atendimento judiciário a pessoas carentes, de forma a ampliar o acesso à justiça. Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que o poder público deve garan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 898) contra dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem as empresas de demitir por justa causa empregados que não apresentarem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após se tornarem alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), gigantes do e-commerce no Brasil — como iFood, Pizza Hut e Uber — fizeram mudanças em suas plataformas e facilitaram a navegação por parte de consumidores com deficiência visual. Reprodução O inquérito civil foi … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Matar animais sem motivação alguma, em ato de simples crueldade, configura crime previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei 9.605/98). Acaso esses animais sejam cães ou gatos, a pena é qualificada nos termos do §1º. – A do mesmo dispositivo supra mencionado. Em ocorrendo a morte do anima… Veja a matéria original no Portal

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Sindicato dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região (Sintect/DF) de restabelecimento do primeiro protocolo adotado pela empresa relativo ao afastamento de empregados que tivessem mantido c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura omissões do governo no combate à epidemia de Covid-19 reforçou a necessidade de transferência do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, bem como sua suspensão das redes sociais. No final dos trabalhos de investigação, a CPI… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Começou nesta terça-feira (2/11) o julgamento que promete ser o mais controvertido do ano, nos EUA: o de Kyle Rittenhouse, que, em agosto de 2020, matou a tiros de rifle dois manifestantes e feriu um terceiro, em Kenosha, Wisconsin, durante protestos contra a violência policial no país. Uma pa… Veja a matéria original no Portal

Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do casal distinto do regime comum tem efeitos ex nunc. A situação analisada referia-se a um casal que manteve união estável sem forma… Veja a matéria original no Portal Consultor

O título da coluna desta semana pode parecer desconexo, mas há uma interseção entre os temas mais debatidos nos últimos dias na área trabalhista: a dispensa do jogador de vôlei Maurício Souza e a publicação de portaria pelo Ministro do Trabalho e Previdência sobre vacinação obrigatória. No cas… Veja a matéria original no Portal Consultor