Author name: Fábio Donadon

Um grupo de seis deputados federais de cinco partidos acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) na Câmara dos Deputados. A relatora do mandado de segurança é a ministra Rosa Weber. Agência Brasil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem a mínima demonstração de atribuição de fato típico, antijurídico e falso, nem mesmo de dolo do querelado, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a queixa-crime feita por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht —recentemente rebatizado de Novo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A desoneração da folha, como é usualmente referida, foi estabelecida há dez anos, pela Lei 12.546/2011, como uma política pública voltada a impulsionar a geração de emprego e renda em setores econômicos intensivos em mão de obra, e implementada por meio da instituição de uma contribuição previden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se para prestar um serviço público um ente federado precisa usar áreas pertencentes a outro ente, este não pode cobrar pelo uso do bem. A partir dessa premissa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal impediu a Prefeitura de Sumaré (SP) de cobrar uma empresa do grupo Claro pela instalação de esta… Veja a matéria original

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de todas as decisões judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que tenham determinado bloqueios e outros atos de constrição jud… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar lesão à ordem administrativa e à economia, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve o desconto máximo de R$ 750 mil para retenção das parcelas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinadas ao município de Belford Roxo, na Ba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de norma estadual de São Paulo que exclui da incidência do piso salarial regional os contratos de aprendizagem, regidos pela Lei federal 10.097/2000. Por maioria, em sessão virtual, o Tribunal julgou improcedente a ADI 6.223. 123RFSTF valida lei … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para o reconhecimento da insignificância da ação, não se pode levar em conta apenas a expressão econômica da lesão. O entendimento é da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a oito meses e cinco dias de detenção, em regime inicial se… Veja

Criada por Vince Gilligan e Peter Gould, "Better Call Saul" é um spin-off da cultuada série "Breaking Bad", ambas distribuídas, no Brasil, pela Netflix. Para quem não está familiarizado com esse termo da indústria do entretenimento, nos termos da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em live no YouTube, o vice-presidente de jurídico e tributário da Vale S.A., Alexandre Silva D'Ambrosio, falou sobre sua experiência como executivo da mineradora, além de suas passagens por empresas como Odebrecht, Votorantim e Santander. Tributarista Alexandre D'Ambroso Divulgação Fig… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico