Author name: Fábio Donadon

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido) levou ao Supremo Tribunal Federal neste sábado (6/11) um mandado de segurança com pedido de suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios, devido a problemas na votação e discussão do tema. Segundo Rodrigo Maia, Câmara votou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após uma série de ajustes e revisões, a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital e agendou o leilão que define o futuro da implementação da tecnologia 5G no país [1]. O movimento, que se iniciou em 2019, parece próximo de uma definição. Diferentemente do que… Veja a matéria original no Portal

A razão de direito que justifica o prazo de dois anos para implementação do regime de previdência complementar também pode ser verificada na norma constitucional que restringe o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios. O ministro Luís Roberto Barroso foi o relator da a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o governo distrital a indenizar, por danos morais, uma vítima de abuso praticado por policiais militares em atividade alheia às atribuições do cargo. Ao acionar a Justiça, a autora da ação alegou qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pandemia da Covid-19 foi uma catalisadora da vida online. Seja por meio da popularização do home office, do fortalecimento do e-commerce ou da regulamentação da telemedicina, fato é que as soluções ofertadas pelo meio digital passaram a ser cada vez mais comuns em um mundo que, apesar de ser ca… Veja a matéria original

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou nesta quarta-feira (3/11) ofício às presidências dos cinco Tribunais Regionais Federais solicitando a remessa das listas dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A empresa que mantém más condições no ambiente de trabalho fere direitos de origem comum e de ordem social previstos na Constituição Federal, o que atinge todo o grupo de trabalhadores, trazendo, por consequência, repercussões notadamente coletivas. Por isso, deve pagar indenização por danos mora… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma plataforma de aplicativo de transporte não deve responder civilmente pelos danos ocasionados ao motorista por um passageiro que tenha contratado seus serviços. Motorista foi surpreendido por um passageiro armado e pediu indenização Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cíve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após alguns anos de muita espera pela reforma do processo penal, experimentando, apenas, mudanças pontuais, uma significativa alteração na estrutura processual penal, trazida pela Lei nº 13.964 de 2019, chega causando alvoroço e discordâncias teóricas e práticas. Nossa atual estrutura, além d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se um médico receita tratamento com suporte circulatório temporário (ECMO) considerando ser essa a melhor forma de combate à doença, não é permitido à operadora de plano de saúde limitar as alternativas para o restabelecimento da saúde do segurado. Plano de saúde ignorou pedidos do paciente … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico