Author name: Fábio Donadon

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão realizou neste sábado (6/11) uma cerimônia comunitária de casamento virtual para celebração da união civil de 400 casais, gratuitamente, feita por 40 juízes de Direito da capital e do interior. A maioria dos casais oficializou uma união duradoura após a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As mineradoras envolvidas no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, devem pagar pensão de 1,5 salário mínimo mensal a um pescador até que se comprove a recuperação da ictiofauna — conjunto de peixes — do Rio Doce, onde sua atividade ficou comprometida pelo desastre ambiental…. Veja a matéria original no Portal

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) promoverá, em parceria com a TV Migalhas, na próxima quarta-feira (10/11), das 10h às 12h, um debate com candidatos à presidência da OAB-SP. Participarão do debate os candidatos (em ordem alfabética) Alfredo Scaff Filho, Caio Augusto Silva dos Santo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O mundo vem passando por diversas complicações desde a eclosão da pandemia, causada pelo coronavírus, tais como: o colapso da rede de saúde, a crise política e a econômica, que, por sua vez, impôs o fechamento de milhares de empresas, causando o aumento da taxa de desemprego e da violência, entre… Veja a matéria original

Por usar documentos falsos para obter 170 auxílios emergenciais, um homem foi condenado no último dia 29 à pena de três anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A decisão foi da juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal de Campin… Veja a

Por considerar que o fechamento indevido dos lavabos inviabilizaria a atividade comercial, a 1ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou um condomínio a indenizar um restaurante em R$ 25 mil por trancar os banheiros coletivos localizados no hall de entrada da área comercial. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O exercício de atividade remunerada, mesmo que informal e de baixa expressão econômica, impede o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda e a validação das contribuições recolhidas sob a alíquota de 5%. O INSS saiu vencedor da disputa da TNU nos Juizados Especiais Federais Ag… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pouco antes da publicação e da entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, o STJ editou a Súmula 651 com a seguinte redação: "Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra alterações na legislação eleitoral sobre o número de candidatos que cada partido pode registrar em relação à quantidade de lugares a preencher nas casas legislativas. A ação foi distribuída ao ministro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A passagem da pluma de rejeitos decorrente do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, afetou a captação e o abastecimento de água para a população. A privação desse bem essencial por ato ilícito das mineradoras responsáveis causa danos, implica responsabilidade civil e gera de… Veja a matéria original no Portal Consultor