Author name: Fábio Donadon

Ainda que não se reconheça a existência do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico, ao citar no programa Linha Direta um acusado de participar da chacina da Candelária que foi absolvido, a TV Globo cometeu excesso no exercício da liberdade de informação. Logo, deve indenizar pelos danos m… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Embora haja divergências na doutrina sobre a interrupção da prescrição — se ele ocorre uma só vez, independentemente de seu fundamento, ou se poderia acontecer uma vez para cada uma das causas previstas no Código Civil —, o caput do artigo 202 do CC é claro: a interrupção da prescrição ocorre som… Veja a matéria

Juízes das altas cortes portuguesas, do STF, do STJ, do TST e do TCU, o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa; o ex-presidente Michel Temer; ex-advogados-gerais da União do Brasil; os presidentes dos bancos centrais dos dois países, ex-ministros da Defesa do Brasil e congressistas estão en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se um advogado praticou os atos relativos à litigância de má-fé e, por tais fatos, foi condenado a ressarcir as vítimas, não se pode, a posteriori, imputar-lhe a mesma conduta a título de estelionato, uso de documento falso e patrocínio infiel. Magistrado absolveu acusado de estelionato pelo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta segunda-feira (8/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas "emendas do relator" relativ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há um ano, o ministro Nunes Marques tomava posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro se deu em sessão solene realizada por videoconferê… Veja a matéria

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho da Lei 12.191/2010 que prevê anistia de infrações administrativas a policiais militares e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal decorrentes da participação em movimentos reivindicatórios p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um contrato de cessão de crédito que é aperfeiçoado com a manifestação de vontade das partes e chancelado pelo Poder Judiciário não poder ser unilateralmente desfeito sob o argumento de que deixou de interessar a uma das partes, ainda que ela se encontre em recuperação judicial. Editora Abri… Veja a matéria original no Portal Consultor

A nova Lei de Licitações [1] fortalece o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher ao permitir que os editais de licitações, conforme regulamento a ser editado, destinem a essas mulheres um percentual mínimo da mão-de-obra na execução dos contratos administrativos. Por se tratar de u… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove a fim de que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego dos aplicativos com os motoristas e entregadores de mercadorias. Marcello Casal Jr/Agência Brasil Com as ações, que foram aju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico