Author name: Fábio Donadon

Sem constatar perigo na demora, o desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou liminar e manteve um bloqueio de R$ 10 milhões nas contas bancárias do Facebook. Reprodução O valor se refere a uma multa por cumprimento parcial — em um período de 720 dias… Veja a matéria original no Portal […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução das verbas oriundas das chamadas "emendas do relator", relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional. Ministra Rosa Weber, relatora d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O impedimento de exercício provisório, em postos e repartições do Ministério das Relações Exteriores em outros países, dos cônjuges e companheiros de agentes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), no caso de deslocamento destes para aquelas unidades, viola o dever de tutela da instituição familiar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao contrário do que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2019, a Eletrobras não precisa fazer o pagamento acumulado de juros remuneratórios e de mora sobre os valores a serem devolvidos aos consumidores que se submeteram ao empréstimo compulsório. A estatal também não precisará fazer a corre… Veja a matéria original no Portal Consultor

Eleito nesta quarta-feira (10/11) para presidir o Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2022-2023, o desembargador Ricardo Anafe falou à ConJur sobre as principais bandeiras de sua gestão. O objetivo, segundo o presidente eleito, é modernizar ainda mais o Judiciário paulista. TJ-SPDesem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Senado Federal aprovou no último dia 3 uma proposta de emenda à Constituição, enviada em 2012 e aprovada na Câmara em 2017, que confere ao Superior Tribunal de Justiça um filtro de relevância para o julgamento do recurso especial, a exemplo do que já acontece com recurso extraordinário ao Supre… Veja a matéria original

Os valores relativos ao preço de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois são repassados a terceiros por força de lei e sequer constituem hipótese de incidência da arrecadação. Valores cobrados p… Veja a matéria original no

A excessividade da cláusula penal por inadimplemento de obrigação contratual deve ser apurada de maneira relacional à natureza e finalidade do negócio firmado. Portanto, não há método fixo. O juízo é de ponderação, a partir de cada caso concreto. Patrocínio foi firmado para associar marca às… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172 contrários. Antônio Augusto/Agência CâmaraSessão de 2º turno da PEC dos Precatórios Em seguida, por volta das 22h desta terça-feira (9… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que visa a estimular práticas inclusivas e o respeito aos direitos humanos nas contratações de serviços de segurança privada pelo Poder Judiciário. Andriy Popov Relatado pelo conselheiro Mário Guerreiro, o ato normativo 0007528-8… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico