Author name: Fábio Donadon

Quase um ano depois de distribuída, a reclamação em que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho pede que o Superior Tribunal de Justiça seja declarado o foro competente para processar e julgar o inquérito em que é acusado de usar o nome do juiz federal Marcelo Bretas para oferecer facilidades a … Veja a matéria […]

A manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado, que pode decidir de maneira diversa, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido d… Veja a matéria original no Portal Consultor

O STF não para de afrontar a doutrina pacífica, secular, de Direito Penal, e contrariar os maiores juristas que este país já teve e ainda tem. Além de criar o crime de homofobia mediante decisão judicial, ao aplicar a analogia contra o réu (in malam partem), o que é vedado no Brasil, violando,… Veja a

A reclamção constitucional só é cabível quando houver a chamada "estrita aderência" entre a hipótese do paradigma invocado pela parte e a hipótese subjacente à decisão reclamada. Ministro manteve decisão do STJ que vetou a participação de inadimplentes nas eleições da seccional goiana da OAB… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em webinário sobre Inteligência Artificial (IA), que aconteceu nesta quarta-feira (10/11), o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, atribuiu à digitalização dos processos a manutenção da produtividade do Poder Judiciário duran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As três chapas que concorrem às eleições da seccional cearense da OAB assinaram nesta terça-feira (9/11) um termo de ajustamento de conduta e responsabilidade que estabelece condições de cooperação mútua para a votação nas eleições gerais da OAB-CE, que escolherá a gestão para o triênio (2022/202… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Tocantins que proíbe o corte de energia elétrica antes e depois de feriados e entre 12h de sexta-feira e 8h de segunda-feira. Por maioria de votos, o entendimento da relato… Veja a matéria original no Portal Consultor

Juristas de Brasil, Portugal e Espanha, entre outros países, participam, nos dias 18 e 19 deste mês, do 9º Congresso Intercontinental de Direito Civil, que chega em formato online. Divulgação Referência em eventos do ramo, o congresso terá palestras e mesas de debate sobre temas como re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De acordo com pesquisa realizada pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo nº 2021/00102202) e estudos desenvolvidos pelo Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) e pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência da Sessão de Direito Privado (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Poder Judiciário, conforme precedente fixado na ADPF 130, deve justificar de forma adequada, necessária e proporcional qualquer restrição excepcional à liberdade de expressão. Filipe Martins, ao fundo, no momento em que fez o controverso gestoReprodução Com base nesse entendimento, o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico