Author name: Fábio Donadon

O jornalista tem obrigação de prestar a informação por completo, sem fragmentar, além de agir com cautela sobre questões complexas, fora de sua área de conhecimento, sob pena de violação da honra e intimidade daqueles mencionados na reportagem. Ex-ministro Afor Rocha deve receber indenizaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A desembargadora Márcia Borges Faria, do Tribunal de Justiça da Bahia, poderá concorrer aos cargos de corregedora-geral da Justiça e Corregedora das comarcas do interior. No último domingo (14/11), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça, negou liminar que pedia a imp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A professora e advogada criminalista Patrícia Vanzolini foi diagnosticada com Covid-19 e, por recomendações médicas, informou na noite desta terça-feira (16/11) que ficará em isolamento e terá que fazer repouso. Por isso não poderá participar do debate organizado pela ConJur, na manhã desta quart… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As eleições da OAB do Ceará, para o triênio 2022-2024, será nesta quarta-feira (17/11), das 8h às 16h, em todo o estado. Em Fortaleza, o local de votação é o Centro de Eventos do Ceará (pavilhão leste, portão D, 1° mezanino). No interior, a votação será nas dependências das respectivas sedes das … Veja a

O cálculo da prescrição para fins de extinção da punibilidade, na hipótese de concurso de crimes, será feito em relação a cada delito individualmente e não sobre o total da pena aplicada. Com base nessa regra, prevista no artigo 119 do Código Penal (CP), o desembargador Figueiredo Gonçalves, da 1… Veja a matéria original no

O corte de água ou energia pressupõe o inadimplemento de dívida atual, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do fornecimento em razão de débitos antigos. Consumidor teve fornecimento de água cortado por fatura em aberto de 2020ConJur Com base nesse entendimento, o juízo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei nº 14.230/2021 alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992. Por isso, é possível asseverar que se trata de um "novo" diploma jurídico, apesar de, na realidade, ser a mesma lei, mas com a novel redação imposta pela reforma empreendida neste ano. Entre as … Veja a matéria original no

O Parlamento de Portugal aprovou neste mês novas regras para o modelo de trabalho remoto, incluindo a proibição das empresas de contatar seus funcionários no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior. istockphotoEmpresas de Portugal não podem contatar funcionários fora do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não há dúvidas de que as licitações e os contratos administrativos constituem um tema central no tocante à prevenção da corrupção pública, uma vez que é no seio de tais procedimentos que se manejam os recursos públicos destinados a particulares por obras e serviços levados a efeito por tais agent… Veja a matéria original no

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem competência para fixar multa no caso de descumprimento de suas regras regulamentares. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a aplicação de uma multa de R$ 3,3 mil a uma empresa de turismo, após um motorista cond… Veja a matéria original no