maio 2021

A juíza Livia Maria de Mello Ferreira, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, rejeitou embargos de declaração opostos pela empresa Halliburton Serviços contra sentença que havia negado os embargos à execução fiscal. Assim, a julgadora validou cobrança por amortização de ágio da … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

No desenvolvimento dos relacionamentos familiares e da doutrina, observando a prioridade da proteção da criança, deve ser analisada com provas contundentes a questão da filiação socioafetiva. Esse entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular sentenç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como amplamente noticiado em 2020, há um ano a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu a discussão da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 367/2020, de autoria do deputado Sérgio Victor (Novo), que pretende promover importantes alterações na Lei nº 13.457/2009 — que dispõe sobre o p… Veja a matéria original no

Os procuradores Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, da autodenominada "força-tarefa da lava jato", apresentaram embargos de declaração contra acórdão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público que os proibiu de proibição de usar o Ministério Publico Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando o caráter excepcional do encarceramento antes do trânsito em julgado da decisão condenatória e o fato de o crime não ter envolvido violência ou grave ameaça, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus a um homem preso no dia 27 de abril por suspeita d… Veja a matéria

A entrada em vigor da Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD) colocou o Brasil na vanguarda da proteção de dados pessoais, em sintonia com demais países desenvolvidos e, em especial, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation, ou GDPR) da União E… Veja a matéria original

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Promotoria de Justiça de Execuções Penais e ao Juízo da Vara de Execução Penal para obter informações e cobrar providências a respeito da denúncia de tortur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por meio de videoconferência, a 3ª Vara Criminal de São Paulo citou um réu preso no exterior e promoveu duas audiências de instrução, que resultaram na soltura do acusado, gerando economia para os Estados envolvidos e ganho para o próprio réu que, pelo sistema convencional, permaneceria meses pre… Veja a matéria original no Portal Consultor

Há muito se sabe que entre o exagero daqueles que confundem o Estado com a própria realidade social, e nos apresentam o Direito como uma simples roupagem das relações de convivência, e o exagero daqueles que fazem abstração da sociedade para só apreciar o mundo jurídico como um mundo puro de norm… Veja a matéria

A discriminação por identidade de gênero é nefasta, porque retira das pessoas a legítima expectativa de inclusão social em condições iguais aos demais cidadãos. ReproduçãoEmpresa é condenada por discriminação de gênero contra funcionário transexual Com esse entendimento, a 7ª Turma do T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico