A defesa do ex-presidente Lula apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que enviou nesta terça-feira (16/3) dois processos contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do DF, mas manteve o bloqueio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula pede anulação da decisão que manteve bloqueio de seus bens Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal vem consolidando uma postura ativista que invade a competência do Congresso ou as decisões da Corte apenas suprem uma incapacidade do Poder Legislativo de cumprir suas atribuições? Essa e outras questões centrais para a preservação da harmonia entre os poderes da Re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar e Lira debatem o papel do Legislativo na produção da Justiça Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) instituiu o peticionamento por formulário eletrônico em processos que tramitam em suporte físico. A corte oficiou nesta segunda-feira (15/3) a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) para comunicar a mudança. No mesmo documento, o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 institui peticionamento eletrônico em processos físicos Leia mais »
Nesta quarta-feira (17/3), a Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote "anticrime". Com isso, alguns dos 25 dispositivos da lei vetados em 2019 podem ser restaurados. Os senadores ainda precisam confirmar as decisões. Palácio do Congresso Nacional, em Brasíli… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara derruba vetos presidenciais ao pacote "anticrime" Leia mais »
