O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o bloqueio de contas no valor de R$ 330 mil do operador financeiro Carlos Murilo Goulart Barbosa e Lima, investigado na "lava jato" por suspeita de envolvimento em desvios na área de compra e venda de petróleo da Petrobras. O TRF-4 man… Veja a matéria original […]
Mantido bloqueio de contas de operador ligado a Edison Lobão Leia mais »
O agente público que recebe remuneração sem a devida contraprestação laboral ofende a moral comum e administrativa, já que sua função deve sempre se voltar ao atendimento do interesse público. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Professora que prestou serviços a próprio instituto segue condenada Leia mais »
A jurisprudência do Supremo Tribunal é clara no sentido de que o amicus curiae (amigo da Corte) – colaborador processual com a prerrogativa de apresentar elementos de informação que contribuam para o debate da matéria constitucional a ser apreciada pelos ministros – não tem legitimidade para postular medida cautelar nem para recorrer de decisões de
Ministra aplica jurisprudência e julga inviável liminar requerida por amicus curiae Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta segunda-feira (1º), da abertura do webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) na segunda (1º), a partir das 10h, e na terça-feira (2), a partir das 9h. A coordenação do webinar é
Nesta sexta-feira (26/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou o envio da PEC da Imunidade para análise de uma comissão especial. Os debates sobre a proposta de emenda à Constituição não chegaram a um consenso para a votação em Plenário. Deputado Arthur Lira,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PEC da Imunidade deve ser analisada por comissão especial Leia mais »
A exceção de pré-executividade só é admissível na execução fiscal em relação às matérias que podem ser conhecidas de ofício e que não demandem dilação probatória. Prefeitura de Taboão da SerraMunicípio paulista de Taboão da Serra Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Públ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Exceção de pré-executividade não admite dilação probatória, diz TJ-SP Leia mais »
O processo de fusão e aquisição de empresas (M&A) vem representando uma solução economicamente viável para diversos empreendedores que correm o risco de reduzir suas operações, cortar funcionários ou até mesmo fechar definitivamente suas portas. Na prática, ele representa a consolidação mútua … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gabriela Machado: Fusões e aquisições — tendências para 2021 Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de
Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). A decisão, que ainda será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6685. A ADI 6685 é uma das
Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de
Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais Leia mais »
