Por entender que o retorno das atividades escolares presenciais é "absolutamente necessário", a Vara Especializada da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa, na capital paulista, determinou que o governo do estado de São Paulo e a prefeitura da cidade comprovem a adoção de medidas necessár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prefeitura e estado devem mostrar medidas de reabertura de escolas Leia mais »
Por entender que não cabe Habeas Corpus contra decisão proferida no âmbito de conflito de competência, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Adélio Bispo para que ele fosse transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande para um hospi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Kassio Marques nega transferência de Adélio Bispo para MG Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares,
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional Leia mais »
Portaria da Direção Geral do Supremo Tribunal Federal (Portaria GDG nº 650) define o expediente, o horário de atendimento ao público externo e os prazos processuais durante o período de recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021. O documento também determina que o expediente nesta sexta-feira
Portaria define horário de atendimento no STF durante o fim de ano Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em videoconferência para a sessão de encerramento dos trabalhos de 2020. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, abrirá a última sessão plenária do ano às 9h30 desta sexta-feira (18). O presidente fará um breve balanço das atividades realizadas no período e conduzirá a sessão de continuidade
STF encerra ano judiciário de 2020 com sessão nesta sexta-feira (18), às 9h30 Leia mais »
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma jovem negra, funcionária da Defensoria Pública do Estado, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, após ter registrado um boletim de ocorrência em que relatou ter sido vítima de injúria racial por parte d… Veja a
Jovem negra é condenada por ter registrado ocorrência de racismo Leia mais »
Por ver risco de interrupção parcial do funcionamento do hospital, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu liminar para suspender decisão que proibiu a Universidade de São Paulo de elaborar escalas de trabalho no Hospital Universitário de acordo com a demanda do setor e o número de … Veja a matéria original no
USP pode elaborar escalas de trabalho do HU conforme demanda Leia mais »
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira (17/12) o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o primeiro semestre do ano que vem. A pauta deu prioridade a julgamentos que tratam da concretização das liberdades civis e econômic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF anuncia calendário de julgamentos para o 1º semestre de 2021 Leia mais »
O Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunização. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17/12). Ministros definiram que E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
