É possível o afastamento cautelar do agente público quando este, no exercício de suas funções, puser em risco a instrução processual. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter o afastamento do prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas, acusado … Veja a matéria original no […]
Risco à instrução processual justifica afastamento de prefeito Leia mais »
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4831, que apura possível interferência do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal, determinou, nesta terça-feira (29), a exclusão de pauta de julgamento em ambiente virtual do recurso interposto pelo Presidente. Na decisão, o relator faculta ao ex-ministro Sérgio Moro a possibilidade, como coinvestigado, de impugnar,
Ministro Celso de Mello exclui de julgamento virtual recurso do presidente Bolsonaro Leia mais »
À medida que envolve um figurino sofisticado e com as mais variadas conotações jurídicas, William Shakespeare, em "O Mercador de Veneza", constrói uma das mais atraentes tramas que aportam no mundo contemporâneo, interessando, dentre tantos instigantes temas e questionamentos apresentados na obra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carvalho e Sampaio: A transação tributária e o mercador de Veneza Leia mais »
O ministro Celso de Mello retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento colegiado sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga as acusações de interferência na cúpula da Polícia Federal. Presidente Bolso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso retira da pauta julgamento sobre depoimento de Bolsonaro Leia mais »
Fazer com que o consumidor ingresse no Judiciário, perdendo o seu tempo para resolver problemas causados por má prestação de serviço, gera indenização por danos morais. O entendimento é da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão é de 24 de setembro. Decisão é da… Veja a matéria original
Empresa de energia é condenada por cobrança indevida Leia mais »
O conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior foi eleito nesta terça-feira (29/9) para presidir Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf). A votação foi unânime. Reprodução / CARF A nova diretoria dá continuidade a gestão de 2019-2020 e afirma que irá … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Eleita nova diretoria da associação de conselheiros do Carf Leia mais »
Relator do HC foi o ministro Marco Aurélio Carlos Moura/SCO/STF Mesmo se a ordem de prisão estiver bem fundamentada, o excesso de prazo configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF revoga domiciliar de enfermeira acusada de fazer abortos Leia mais »
Está na hora de o Supremo Tribunal Federal mudar seu entendimento sobre o cabimento de Mandado de Segurança contra ato de órgão administrativo, como é o caso do Conselho Nacional de Justiça. A mudança é defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, que vê nesta possibilidade uma forma de evitar qu… Veja a matéria original no
Moraes defende cabimento de MS contra ato do CNJ Leia mais »
Imóveis usados apenas para lazer não podem ser considerados residência familiar; por isso, não são impenhoráveis. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) autorizou a apreensão de um terreno com campo de futebol e piscina, situado ao lado da casa de um empr… Veja a matéria original no
Área de lazer de residência não é bem de família, diz TRT-SC Leia mais »
Ainda que não mais exerça o cargo público que possibilitou a ocorrência de crimes em série, a existência de potencial influência política é suficiente para manter a prisão cautelar de ex-prefeito condenado por lavagem de dinheiro decorrente de atos de improbidade e fraudes em licitação. Mini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por risco de fuga, STJ mantém prisão cautelar de ex-prefeito Leia mais »
