agosto 2020

A seccional do Amapá da OAB anunciou que vai oferecer curso de pós-graduação gratuita na área de Direito Público aos advogados que estão em situação de vulnerabilidade econômica. A ideia é ajudar aqueles que foram atingidos pelos efeitos socioeconômicos da epidemia de Covid-19. Advogados do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reforma tributária é uma das maiores (e antigas) discussões existentes no Brasil e voltou à tona recentemente, por uma proposta do governo federal [1], ainda que bem tímida. Tal discussão se dá não só pela malfadada carga tributária como pela complexidade do sistema tributário brasileiro. En… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pela ausência de risco concreto de reiteração na prática de crimes, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de um advogado acusado de participar de fraudes em registro de escrituras de compra e venda de imóveis em Armação dos Búzios (RJ). Marco Aurélio en… Veja a matéria original no Portal Consultor

7ª Turma do TRF-1 entendeu que impenhorabilidade aplicada à poupança se estende a CDB Reprodução Segundo o artigo 833, X, do CPC, é impenhorável a "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos". Mas o Superior Tribunal de Justiça, em diversos preceden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é razoável que veículos de notícia, em sua missão informativa, sejam penalizados pela gravidade de informações por eles publicadas, não havendo, nessa hipótese, excesso na liberdade de informar. Segundo reportagem, estudante fraudou sistema de cota racial da UFMG Carlos Basílio Pinheiro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O servidor formado em Direito, que trabalha como técnico do seguro social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É que o exercício desta função pública, por ser essencialmente de suporte e apoio técnico, não é incompatível com o ex… Veja a matéria original no

O partido Podemos pediu à Procuradoria-Geral da República que mantenha a atuação da autoproclamada "força-tarefa" da "lava jato" no Paraná. O documento foi assinado nesta sexta-feira (14/8) pelos líderes do partido na Câmara e no Senado, Léo Moraes e Alvaro Dias. DivulgaçãoLíderes do Podemos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado há cinco anos (2015), é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante aos órgãos do Poder Judiciário, fundado no primado da segurança jurídica, valor fundamental do ordenamento jurídico (CF, artigo 5º, ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ação que discute a requisição de bens e serviços privados pela Administração Pública para o combate da epidemia de Covid-19 será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O caso seria analisado no Plenário virtual da Corte, com encerramento na próxima segunda-feira (17/8), mas foi reti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desembargadores do TJ-DF consideraram que trabalho externo é um importante meio de ressocialização Reprodução O trabalho externo visa avaliar a disciplina e o senso de responsabilidade do reeducando, dando-lhe crédito de confiança para se autodeterminar e, paulatinamente, retornar ao meio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico