O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou, em caráter liminar, ao Município de Itu (SP) a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, para distinguir os valores relativos à conta de energia e à Contribuição para Custeio do […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentam de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. O PT argumenta que a majoração deve ser definida por lei complementar, com seu
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias públicas e procuradorias estaduais no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Os programas consistem em proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento teórico e prático para atuarem
PGR aciona STF contra programas de residência jurídica órgãos estaduais Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O recurso foi interposto por uma servidora pública estadual contra
O ministro Celso de Mello, relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), liberou o inteiro teor do relatório e do voto que proferiu na sessão virtual de julgamento do RE, que discute a constitucionalidade da inclusão do valor do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Em seu voto, o ministro
Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins Leia mais »
Família embarcaria para Curaçau, mas desistiu do voo porque o passaporte de um dos filhos estava vencido Diego Vasquez/Pixabay Segundo o parágrafo 2º do artigo 740 do Código Civil, o passageiro que não embarca só terá direito ao reembolso da passagem caso se prove que outra pessoa viajou … Veja a matéria original no Portal
Passageiro que desistiu de voo faz jus a reembolso parcial do bilhete Leia mais »
Pela análise da Lei nº 8.429/92 e da Lei nº 12.846/13, é possível observar que ambas preveem sanções às pessoas jurídicas em razão da prática das condutas tipificadas em tais diplomas legais, as quais possuem grande similaridade, tendo como ponto fundamental de diferenciação a modalidade de respo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que trata da reintegração de empregados públicos aposentados. O julgamento estava na pauta do Plenário virtual e foi suspenso nesta sexta-feira (14/8), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. União e Correios questionam deci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende análise de reintegração de empregado público aposentado Leia mais »
A queima de livros é o ritual de jogar na fogueira os registros escritos censurados pela ideologia dominante e normalmente acontece nos espaços públicos. Tristes acontecimentos da história foram marcados por este tipo de ato, como a queima de livros durante o cristianismo dos anos 300, a destruiç… Veja a matéria original no Portal Consultor
Tinha uma pedra no meio do caminho entre as uvas passas e o dente da consumidora sue_v67/Pixabay Não se comprovando nenhuma das excludentes de responsabilidade do fornecedor — previstas no art. 12, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor —, é devida indenização a consumidora que q… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cliente quebra dente com uva passa e empresa é condenada Leia mais »
