O juiz Mario Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª Vara Cível de Lavras (MG), usou um despacho em ação de improbidade administrativa para imputar a mesma conduta (improbidade) ao promotor que atua no caso. A conduta objeto da ação e a imputada ao promotor não têm relação entre si. Juiz usou d… Veja a […]
Em despacho, juiz de MG acusa promotor de improbidade e conluio Leia mais »
TRT-18 reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso gajus O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso de um acordo trabalhista. Os membros do colegiado seguiram o mesmo entendimento …
TRT-18 reduz valor da multa por atraso no cumprimento de acordo Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou o compromisso permanente do Poder Judiciário – em especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem cabe formular as políticas judiciárias – com o fortalecimento da política de proteção integral da criança e do adolescente. Na tarde desta sexta-feira (31), o ministro participou
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) e suspendeu os efeitos da decisão liminar que obrigava o governador Ibaneis Rocha e os secretários de Saúde e de Turismo a fornecer informações e documentos ao Ministério Público de Contas do DF sobre gastos com hospedagem
Suspensa decisão que permitiu requisição autônoma de dados pelo MP de Contas do DF Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15/8, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas no Tribunal e manter as medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio pelo coronavírus. A medida
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de agosto Leia mais »
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 8.932/2020 do Rio de Janeiro (RJ), que, com o intuito de evitar a formação de filas e a demora no atendimento, obriga os supermercados a oferecerem serviço de empacotador nos caixas enquanto perdurar o
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar em favor dos estabelecimentos de ensino e suspendeu decisão da Justiça Estadual que havia determinado o sobrestamento de todos os processos que discutem o desconto de 30% nas mensalidades escolares em razão da pandemia da Covid-19 no estado. A liminar foi deferida em
O governador do Estado de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6488 contra a Lei estadual 11.157/2020, que estabelece o pagamento de renda mínima emergencial de R$ 1.100 aos professores temporários, em razão da situação gerada pela pandemia no novo coronavírus. A ação foi
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira (31), que a Corte, na pandemia, revalorizou o federalismo brasileiro ao decidir que a União, estados e municípios têm competência comum para atuar na saúde, na assistência social e no abastecimento alimentar. Ele participou do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais
Lewandowski diz que STF revalorizou o federalismo na pandemia Leia mais »
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ASCS /TST A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra uma empresa em que se reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não… Veja a matéria original no Portal Consultor
Vínculo de terceirizado reconhecido por auditor não tem validade Leia mais »
