A juíza Fernanda Ajhorn, da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deu provimento a ação ordinária com pedido de tutela de urgência para que três pessoas possam remarcar um voo para uma data posterior ao término do surto do Coronavírus na Itália. … Veja […]
Por causa do coronavírus, juíza decide por remarcação de passagem Leia mais »
Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira (10/3) nota rebatendo as declarações do presidente Jair Bolsonaro, para quem o primeiro turno da eleição presidencial de 2018 foi fraudada. A afirmação do chefe do Executivo foi feita ontem, em evento com apoiadores, em Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE divulga nota para rebater declarações de Bolsonaro Leia mais »
Cedae recusou proposta de acordo para indenizar consumidores Reprodução Vício de qualidade na prestação de serviço dá ao consumidor o direito de exigir o abatimento proporcional do preço. Com esse fundamento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ordenou, nesta terça-feira (10/3), que a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça do RJ dá 25% de desconto na conta da água para consumidor Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos desta quarta-feira (11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Angência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. As normas questionadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) declaram inaptos, entre
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, coordenou audiência de conciliação sobre a tabela do frete nesta terça-feira (10). Participaram da reunião representantes dos caminhoneiros e do setor produtivo, que, diante das propostas apresentadas, decidiram realizar nova rodada de negociações em 27/4. A validade da Lei 13.703/2018, que instituiu a política de
Tabela do frete: nova rodada de negociações é marcada para abril Leia mais »
Na sessão desta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que, em março de 2019, havia substituído por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Eles são investigados na Operação Ressonância, que apura possíveis crimes relacionados ao fornecimento de
2ª Turma mantém medidas alternativas deferidas a investigados na Operação Ressonância Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4448, em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais, que criou novo requisito para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar do Estado (título de bacharel
Extinta ação da Adepol sobre requisitos de ingresso de oficiais da PM/MG Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 173555, em que a defesa do ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Luis Carlos Fernandes Afonso, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato, pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele em 2018. Afonso, que mora em Portugal
Mantida decretação de prisão preventiva de ex-presidente da Petros Leia mais »
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à suspensão dos efeitos da norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins, entre outros pontos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 658 foi distribuída por prevenção ao ministro
Não cabe ao Poder Judiciário se envolver em questões relacionadas à viabilidade financeira de um plano de recuperação judicial e a lei de regência (Lei 11.101/2005) não veda expressamente que seja votado um plano aditivo àquele anteriormente aprovado. Lei 11.101/2005 não veda votação de novo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Legislação permite aditamento a plano de recuperação judicial Leia mais »
