O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC 182231) em que a defesa de Hasan Abdul Hamid Zarif Hasan pedia o trancamento da ação penal a que responde por lesões corporais, instaurada após manifestação ocorrida em maio 2017, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), quando uma bomba de […]
A edição 2020 do Prêmio Innovare conta com uma nova categoria para premiação: a CNJ/Gestão Judiciária. Neste ano, vão concorrer as iniciativas sobre “Gestão Processual” que compõem o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11) na Portaria 48/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para participar, os tribunais
Prática de gestão processual poderá concorrer na edição de 2020 do Prêmio Innovare Leia mais »
A atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, pois esta é mais arriscada. Com base nesse entendimento, o pedido de uma vigia escolar para receber o pagamento de adicional de periculosidade foi negado pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-… Veja a matéria original no Portal
TRT-SC nega pagamento de adicional de periculosidade a vigia escolar Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, divulgaram a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas sobre o Marco Civil da Internet, que serão realizadas nos dias 23 e 24/3. Entre os expositores estão representantes dos Ministérios da Justiça e da Ciência
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, divulgaram nesta terça-feira (10/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas sobre o Marco Civil da Internet. Supremo define participantes das aud… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF define quem participa das audiências do Marco Civil da Internet Leia mais »
O PGR Augusto Aras anunciou as duas nomeações nesta terça-feira Rosinei Coutinho/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou os subprocuradores-gerais da República Humberto Jacques de Medeiros e Renato Brill de Goes para os cargos de vice-procurador-geral da República e vic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR nomeia vice-procurador-geral e vice-procurador-geral eleitoral Leia mais »
O ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) Agência Senado Após empate no julgamento da Petição (PET) 8.179, realizado nesta terça-feira (10/3), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu enviar o Inquérito (INQ) 4.716, que investiga o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) pela suposta prática de c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
2ª Turma envia inquérito contra Paulo Bauer à Justiça Eleitoral Leia mais »
Empresa que abre mão do direito de ação não garante automaticamente a adesão ao Refis da Crise. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de empresa que renunciou a ação por crédito para poder acessar os benefícios instituídos pela Lei 11.941/2009, m… Veja a matéria original no Portal
Renúncia ao direito de ação não garante adesão a Refis da Crise Leia mais »
A presidente do TST, Cristina Peduzzi A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou nesta terça-feira (10/3) ato que determina a concessão de regime de teletrabalho temporário, pelo prazo de 15 dias, aos servidores que tenham regressado de viagens a lo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST autoriza teletrabalho para quem viajou para locais de surto Leia mais »
Policias militares em Minas Gerais Divulgação Quase dez anos depois de aplicar o rito abreviado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir liminarmente ação direta que questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais. Segundo o ministro, a asso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Extinta ação sobre requisitos de ingresso de oficiais da PM-MG Leia mais »
