Questionamentos formulados em termos amplos, sem a necessária especificidade, não merecem conhecimento. Com base nesse entendimento o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral não conheceu consulta sobre a possibilidade de pagar multas eleitorais por meio de precatórios. A decisão ocorreu nesta qui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE não conhece consulta para pagar multas com precatórios Leia mais »
A empregadora de uma doméstica foi condenada indenizar em R$ 4 mil a trabalhadora, por danos morais. A decisão é do juiz do trabalho substituto Jose Roberto Gomes Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Ex-patroa ofendeu e debochou da ex-funcionária terá que pagar indenização … Veja a matéria original no Portal Consultor
Patroa debocha de empregada dispensada e é condenada Leia mais »
O presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, assinou portaria nesta quinta-feira (12/3) com medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Portaria traz série de recomendações para o combate ao coronavírus Divulgação A Portari… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 publica portaria com medidas de combate ao coronavírus Leia mais »
A ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular, configura falta grave do empregador, motivando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Para o TST, o atraso no recolhimento do FGTS configura falta grave do empregador Marcos Santos / USP Imagens A d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Falta de recolhimento ou atraso do FGTS motiva rescisão indireta Leia mais »
Em termos legislativos, o direito à licença-maternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso das mulheres no mercado de trabalho para a garantia materno-infantil de proteção às crianças e ao direito à convivência delas com suas mães e pais. A medida atende a uma aADI movida pelo So… Veja a matéria original no Portal
Licença-maternidade só começa a contar após alta hospitalar Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam questões em análise nos recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258 e nas ações diretas de inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas que discutiriam o Marco Civil da Internet (previstas inicialmente para os dias 23 e 24/3) e a criação do juiz de garantias (dias 16 e 30/3). As suspensões foram determinadas em razão do disposto na
Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da Internet e juiz das garantias Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra legislação do Estado de Mato Grosso que instituiu o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e condicionou o seu recolhimento à aplicação de substituição tributária em algumas operações de circulação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que autorizou o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla participação dos trabalhadores da categoria. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 36185, ajuizada pela
Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador.
