Problemas climáticos, incluindo furacões, estão relacionados ao serviço prestado por companhias aéreas, inserindo-se na teoria do risco da atividade, em razão da qual as empresas não podem se eximir de responsabilidade. ReproduçãoVoo cancelado por furacão gera indenização a passageiros preju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Companhia aérea deve indenizar por voo cancelado devido a furacão Leia mais »
O decreto que regulamenta a profissão de jornalista não prevê que profissionais da imprensa possam usufruir de espaço específico em prédios públicos. Segundo juíza, jornalistas podem ser expulsos caso desrespeitem regras internas Com base nesse entendimento, a juíza Michelli Vieira do L… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Jornalista pode ser expulso de Câmara caso desrespeite regimento Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, considerou inconstitucional o dispositivo da Lei estadual 7.114/2009 de Alagoas que prevê que o pagamento do abono de permanência do servidor público estadual será devido apenas a partir do mês subsequente ao do requerimento. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), consultou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a possibilidade de revogar ou editar nova resolução sobre o expediente dos tribunais para atendimento ao público, tendo em vista as peculiaridades e restrições apresentadas, a seu pedido, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) após audiência de conciliação.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5643, ajuizada contra dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A relatora verificou que a autora da ação, a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe),
As confederações têm legitimidade para ingressar com ações de controle de constitucionalidade somente nos casos em que o objeto da ação esteja especificamente ligado aos interesses próprios da categoria profissional ou econômica representada. Para TJ-SP, ADI deve ter pertinência temática com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associação só pode questionar leis ligadas ao interesse da categoria Leia mais »
Uma reunião entre integrantes do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) e membros da Agência Francesa Anticorrupção (AFA) discutiu a atuação da agência brasileira na celebração dos acordos de leniência. Até o momento, foram 11 com empresas investigadas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
As procuradorias-gerais de sete estados do Nordeste ingressaram no STF com uma ação conjunta pedindo que o governo federal adote medidas para corrigir distorções na concessão de novos benefícios do Bolsa Família. Estados contestam disparidade na concessão de benefícios do Bolsa Família Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
NE recebe repasse de apenas 3% do Bolsa Família e vai ao STF Leia mais »
Para STF, contribuição sindical não pode ser deliberada em assembleiaReprodução Decisão do TRT-1 que havia autorizado o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla participação dos trabalhadores da categoria foi cassada nesta quinta-feira (12/3) pelo STF, em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF cassa decisão sobre contribuição sindical votada em assembleia Leia mais »
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou nesta quinta-feira (12/3), o Ato GDGSET.GP.122/2020, que aponta medidas para prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). Coronavírus tem mudado a rotina de uma série instituições do Poder Judiciário … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunais tomam medidas de prevenção ao coronavírus Leia mais »
