Liminar proferida nesta sexta-feira (13/3) pela Justiça Federal de Minas Gerais determinou que o valor da anuidade para o ano de 2020 seja fixada em R$ 774,72. A decisão é da 7ª Vara Federal Cível da SJMG. ConJur Inicialmente, a petição inicial, movida pela Associação da Jovem Advocacia… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação ajuizada por sete estados da federação – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família destinados à Região Nordeste. A questão será analisada pelo relator, ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta
Estados questionam redução de recursos ao Programa Bolsa Família Leia mais »
Wikimedia Commons O plenário do Tribunal de Contas da União confirmou a legalidade, economicidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Anatel e o grupo Tim. Na avaliação dos ministros, não foram detectados quaisquer óbices à cel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU aprova termo firmado entre Anatel e grupo TIM Leia mais »
O juízo da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar pedido de penhora parcial de salário de um devedor, reformando decisão do juiz de primeiro grau que havia indeferido a penhora. Colegiado da 14ª Câmara Cível do TJ-PR determina penhora de salário do devedor Jakub K… Veja a matéria original no
TJ-PR defere penhora de salário após atos executórios frustrados Leia mais »
Como medida de prevenção ao coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o curso dos prazos processuais por 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores, e também as audiências entendidas como não urgentes pelos magistrados (in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP suspende prazos processuais e audiências não urgentes Leia mais »
Para o não recebimento de uma ação civil pública deve ser evidente a inexistência do ato de improbidade administrativa, a improcedência da ação ou a inadequação da via eleita. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma denúncia por atos d… Veja a matéria original
Para não receber ação, ausência de improbidade deve ser evidente Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção (por meio de prótese, aparelho auditivo ou tratamento clínico ou cirúrgico) do direito à reserva de vagas no serviço público de Goiás. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto da relatora,
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a relação profissional entre o advogado José Roberto Batochio e seus antigos clientes. O ministro destacou a ilegalidade da medida, pois, de acordo com a Constituição Federal, a advocacia “é indispensável à
Liminar suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes Leia mais »
O desembargador José Rubens Queiroz Gomes, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu que um homem que viajou à Colômbia visite sua filha. Como a criança tem problemas respiratórios graves, a mãe diz ter medo que a filha seja infectada pelo novo coronavírus. A de… Veja a matéria
Desembargador proíbe pai de ver filha por risco de coronavírus Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunica que são falsas as notícias de que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teria assinado portaria suspendendo prazos processuais e expediente no Judiciário em todo o país, em razão da pandemia do novo coronavirus (Covid-19). Trata-se, portanto, de fake news a
