março 2020

Produtos que comprovadamente não apresentam riscos para o meio ambiente nacional e já obtiveram registro não precisam se submeter ao processo para Análise de Riscos e Pragas. "Musgo chileno" é usado na produção de orquídeas O entendimento é do juiz Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A progressão de regime deve levar em conta o cumprimento de 1/6 da pena restante e não do total. Com esse entendimento, o desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo negou recurso do Ministério Público Federal contra a progressão de pena do ex-ministro Antoni… Veja a matéria original no Portal Consultor

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31 de maio de 2020 o prazo que os tribunais regionais do trabalho concluam a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante registo no sistema de Processo Judicial Eletrôni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Só para ricos e famosos, um novo tipo de profissional desponta nos Estados Unidos como o mais novo acessório da defesa: o consultor prisional. A função desse profissional é ensinar réus endinheirados — e obviamente inexperientes — técnicas de sobrevivência na prisão. A existência desse tipo de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para ampliar a inclusão de estudantes negros em escritórios de advocacia, a Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e a Fundação Arcadas criaram o projeto Incluir Direito. A parceria permite a capacitaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal extinguiu ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por uma federação de servidores contra a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. Rosa Weber concluiu que federação de servidores não tem legitimidade p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os escritórios especializados em Direito do Trabalho Paulo Sérgio João Advogados e Schneebeli, Gimenes, Moraes e Pepe Advogados se associaram, ampliando a atuação no território nacional. Os dois escritórios criaram um grupo de estudos de avaliação de integração da área trabalhista com demandas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Alfredo Santos Couto, da 13ª Vara Criminal de Salvador, decidiu revogar prisão preventiva de dois homens acusados de roubo majorado. A dupla teria assaltado uma mulher e levado seu aparelho celular sob grave ameaça. Pandemia do coronavírus motivou a substituição da prisão preventiva p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Provimento 88 do Conselho Nacional de Justiça, que entrou em vigor em 3 de fevereiro, obriga os cartórios a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Provimento 88… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por meio de decisão judicial é possível obrigar o Estado a custear remédios de alto custo que estejam fora da lista do Sistema Único de Saúde (Sus). Esse foi o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em sessão da última quarta-feira (11/3) que julgou recurso extraordinár… Veja a matéria original no Portal