março 2020

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de remição da pena a preso que estudou por conta própria. A decisão levou em conta a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça. TJ-MG reformou sentença de instância inferior a preso que estudou sozinh… Veja a matéria original no Portal […]

A OAB-SP promove no próximo dia 27 de março, às 9h, na sede da OAB São Paulo, uma palestra com o advogado Daniel Toledo, advogado da Toledo Advogados Associados. Ele é especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Na palestra, ele irá apresentar es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra legislação de Mato Grosso que instituiu o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e condicionou o seu recolhimento à aplicação de s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o poder público a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a um homem que levou um tiro de um policial militar que estava de folga. Estado terá que indenizar homem que foi alvejado pelas costas por P…

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, acatou agravo impetrado pelo advogado José Luiz Macedo e reconheceu a ilegalidade das provas produzidas pela Polícia Federal na apuração de suposto esquema de corrupção na aprovação do complexo portuário na Ilha de Bagres, em Santos (SP)…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil a incorporar à remuneração de uma empregada a gratificação de função recebida por ela. Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) impedir a incorporação da parcela, a bancária completou mais de 10 anos no exercício do c… Veja a matéria original no

O Brasil não tem tradição no estudo de decisões judiciais. A falta de tal tipo de iniciativa, somada ao desconhecimento do seu potencial e ao receio de desagradar os autores de sentenças ou votos em acórdãos, faz com que se perca um vasto campo de pesquisa científica. Mas, de qualquer forma, de f… Veja a

Por entender que o sequestro sofrido por um gerente de banco quando chegava em casa aconteceu em razão do cargo que ele ocupava, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a instituição financeira a pagar indenização. Família do gerente permaneceu refém até o dinheiro do cofre do b… Veja a matéria original no

Se o Estado tem a incumbência de prestar o serviço e opta por fazê-lo em parceria com o particular, o cidadão não pode ser alijado, por essa opção do Estado, das suas garantias e direitos que lhe são assegurados pela Constituição. Com base nesse entendimento, a juíza Mariana Sperb, da Comarca … Veja a matéria

A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a decisão que obriga o estado a reformar uma escola de ensino médio em Florianópolis. A decisão determina que o poder público seja responsável por obter os alvarás de funcionamento da instituição junto ao corpo… Veja a matéria original no