A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 11.087/2020, de Mato Grosso (MT), que trata da criação de vantagem indenizatória (VI) a diversos agentes públicos em atividades de controle externo. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6329, com pedido […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6331, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que, ao determinar a criação de procuradorias nos municípios, possibilita a contratação de advogados para o exercício de representação judicial e extrajudicial, o assessoramento
Em razão da extrema gravidade da situação que envolve a propagação do coronavírus e os riscos que esta espécie de gripe traz à saúde da população, o Governo Federal publicou, em caráter emergencial, a Lei 13.979/20, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de… Veja a matéria original no Portal
Como o empregador deve agir para preservar a saúde dos empregados Leia mais »
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) se manifestou nesta terça-feira (17/3) em favor da prisão domiciliar de um réu acusado de fraude à licitação, corrupção passiva, organização criminosa e falsidade ideológica. Jarun Ontakrai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-SP solicita que preventiva de réu seja convertida em domiciliar Leia mais »
Jarun Ontakrai O Gabinete de Crise Covid-19, instituído pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira (17/3) para discutir ações a serem tomadas pelo Judiciário Paulista em relação ao novo coronavírus. Após amplo debate, decidiu-se que as medidas d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP suspende regime ordinário de trabalho em razão do Covid-19 Leia mais »
Para evitar que o coronavírus se espalhe pelos centros para jovens infratores, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas proibiu por 15 dias, nesta terça-feira (17/3), a entrada e permanência de adolescentes em unidades de semiliberdade. Juíza buscou evitar a propagação do coronavírus em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza proíbe permanência de jovens em unidades de semiliberdade Leia mais »
O Ministério Público do Ceará anunciou nesta terça-feira (17/3) que irá adiar as provas da segunda fase do concurso para promotor de Justiça que estavam marcadas para o dia 29 de março. Reagendamento ocorre em decorrência do aumento de casos de coronavírus Reprodução A medida segue de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-CE adia segunda fase do concurso para promotor de Justiça Leia mais »
O Ministério Público Federal solicitou nesta terça-feira (17/3) que a prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, seja convertida em domiciliar. A manifestação respeita uma recomendação publicada pelo Conselho Nacional de Justiça. Manifestação do MPF respeita recomendação fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede prisão domiciliar de Paulo Preto por conta do coronavírus Leia mais »
Trancoso, em Porto Seguro, no litoral sul da BA Reprodução/Facebook Após a determinação do governador da Bahia, Rui Costa (PT), a Procuradoria-Geral do Estado abriu o processo contra um empresário que foi para Porto Seguro, no sul da Bahia, mesmo depois de ter testado positivo ao novo cor… Veja a matéria original no Portal Consultor
PGE abre processo contra paciente que foi com coronavírus para BA Leia mais »
Sergio Monti Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já formalizaram essas medidas: STF — Não suspendeu prazos, tampouco sessões presenciais, conforme Resolução 663, da última segunda-f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Saiba como têm funcionado prazos e julgamentos nos tribunais Leia mais »
