Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito positivo, o instituto da multipropriedade imobiliária, conceituado como o regime de condomínio em que cada um dos proprietário… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rogério Anderson: Multipropriedade agrária abre novas perspectivas Leia mais »
Empresa que obriga vendedor a "enganar" clientes para incluir serviços em vendas pratica inflige danos psicológicos e morais no funcionário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo (grupo que inclui as redes Casas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trabalhador obrigado a "enganar" clientes será indenizado, diz TST Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro pautou seus discursos de posse na agenda econômica de austeridade, nos planos para a segurança pública e no combate às ideologias socialistas e de gênero. Jair Messias Bolsonaro foi empossado nesta terça-feira (1º/1) como presidente da República. Em seu discurso no Con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro toma posse como presidente repetindo falas de campanha Leia mais »
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja restabelecida a eficácia da Emenda 46/2018 da Constituição de São Paulo. A norma fixou o subsídio mensal dos desembargadores est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade pede que salário de desembargador de SP seja teto estadual Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do Ministérios Públicos dos estados. O tema é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.788. No caso, a Confederação dos Servido… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Servidores dos MPs estaduais não podem advogar, afirma PGR Leia mais »
A nomeação de Rodrigo Baptista Pacheco como defensor público-geral do Rio de Janeiro foi publicada nesta terça-feira (1/1) no Diário Oficial do estado. Eleito para um mandato de dois anos à frente da Defensoria Pública fluminense, o defensor teve o nome confirmado para o cargo pelo governador do … Veja a matéria original no Portal
Rodrigo Pacheco comandará Defensoria Pública do Rio de Janeiro Leia mais »
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse nesta terça-feira (1/1) que vai reorganizar a Polícia Civil para que ela se concentre no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos homicídios. Witzel concedeu a primeira entrevista à imprensa depois de tomar posse no Palácio Tirade… Veja a matéria original no Portal
Em posse, Witzel promete polícia focada no combate à corrupção Leia mais »
O governador eleito por São Paulo, João Doria (PSDB), e o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), tomaram posse nesta terça-feira (1/1) na Assembleia Legislativa paulista. No discurso, Doria disse que fará uma gestão voltada para a população e com diálogo constante. Ele criticou a “velha forma de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Doria assume governo de SP apoiando propostas de Bolsonaro Leia mais »
O presidente Michel Temer (MDB) nomeou Eduardo Antônio de Campos Lopes juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Ele irá substituir Alberto Maya de Omena Calheiros. Campos Lopes já foi defensor público geral de Alagoas. Além disso, ele já foi secretário da Paz do estado. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer nomeia Eduardo Antônio de Campos Lopes para TRE-AL Leia mais »
De acordo com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, reexame de prova é vedado em recurso especial. Com esse entendimento, a 1ª Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afastou da Nestlé Brasil a obrigação de recolhimento do IR. Em 2006, a empresa ajuizou ação c… Veja a matéria
STJ mantém decisão que afasta IR em uso de software por empresa Leia mais »
