Preso desde outubro de 2016, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo. Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral tem condenações acumuladas Reprodução/TV Globo Além de delatar agentes públicos e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sérgio Cabral fecha acordo de delação premiada com a PF Leia mais »
Alexandre suspende obrigatoriedade do sistema até julgamento do mérito Carlos Moura/STF Alvo de intensa disputa entre os tribunais regionais e o Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 280/19 que determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) para tramitação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre derruba obrigatoriedade do sistema Seeu Leia mais »
O foro por prerrogativa de função não se estende às ações de natureza civil, ainda que tenham por escopo a perda de cargo público. Assim entendeu, por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao enviar a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital uma ação civil de perda …
TJ-SP envia à 1ª instância ação de perda de cargo contra promotor Leia mais »
Homem ficou meses preso por não ter condições de pagar fiança estipulada O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a pedido de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo e determinou a soltura de um réu que não tinha condições de pa… Veja a matéria original no Portal
Réu não pode ficar preso por não ter condições de pagar fiança Leia mais »
Quando votou pela cassação do mandato da senador Selma Arruda (PSL-MT), o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, mostrou-se especialmente preocupado com a cronologia dos fatos. A senadora, que era juíza antes de se eleger senadora, negociou a candidatura com o PSL “com a to… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do TSE propõe "quarentena real" para juízes candidatos Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão de magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que havia retirado a urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da reforma da previdência do estado. Ao conceder liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5342, o
Projeto sobre reforma da Previdência da Paraíba volta a tramitar em regime de urgência Leia mais »
Configura ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da administração pública, a manutenção de servidores comissionados sem atribuições de chefia, direção ou assessoramento. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar Donisete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP condena ex-prefeito por contratação irregular de comissionados Leia mais »
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra as restrições impostas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) à veiculação de propaganda eleitoral paga em jornais impressos. A ação, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao ministro Luiz Fux. R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Jornais pedem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Mandaguari (PR) declare imediatamente o recebimento da denúncia contra o prefeito municipal por infração político-administrativa, conforme votação da maioria dos parlamentares. O ministro determinou ainda que seja dado prosseguimento ao processo de impeachment contra o prefeito,
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que refaça o projeto de lei que fixa o orçamento do estado para 2020 para incluir a proposta orçamentária da Defensoria Pública tal como foi por ela apresentada. A determinação consta de liminar deferida nesta segunda-feira (16) pelo relator
