dezembro 2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu filho Carlos Bolsonaro pela suposta prática de obstrução de justiça. Segundo o ministro, eventual processo criminal somente pode ser […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6277, em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, questiona a lei que obriga a destinação das receitas provenientes dos royalties de petróleo e gás natural às áreas de educação básica e

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (18), em sua penúltima sessão do ano, para julgar processos remanescentes de pautas anteriores, como a continuidade do julgamento da tipificação como crime do não recolhimento de ICMS e a questão da incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas. Na quinta-feira (19) pela

9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Recebe o deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) Pauta: MP 893/2019 Local: Gabinete da Presidência do STF 18h – Recebe o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella Local: Gabinete da Presidência do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a continuidade da tramitação de operações de crédito para custear projetos de infraestrutura e de saneamento no Estado do Pará. O relator deferiu pedido de tutela provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3327 para que um descumprimento específico da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não