O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (17/11) liberdade condicional ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena de condenação por crime contra o sistema financeiro. Acir Gurgacz (PDT-RO) cumpria pena por crime contra o sistema financeir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre concede liberdade condicional para Acir Gurgacz Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (18/12) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é pago aos funcionários que acumularam funções comissionadas no passado. Com a decisão, os valores ficam incorporados aos salários definitivamente nos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém pagamento de quintos a servidores públicos Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (18) o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida, e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2036, 2228 e 2621, que discutem isenção tributária de entidades filantrópicas. Por maioria de votos, os ministros acolheram os embargos no
Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para permitir a tramitação dos Projetos de Lei Complementar 503 e 505/2019. As matérias tratam da reforma da previdência e do estatuto e do regime jurídico único dos servidores públicos civis estaduais. O relator da ação
Dias Toffoli acolhe pedido do RS para permitir tramitação da reforma da previdência Leia mais »
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para anular a decretação de revelia de um homem acusado por homicídio e que faltou à audiência de instrução por estar preso em outro estado. Após a decretação da revelia, o juiz da Vara do Júri de Santos m…
TJ-SP anula revelia de réu que perdeu audiência por estar preso Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um inquérito sigiloso em que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, é investigado por corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro Augusto Nardes, do TCU … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski arquiva inquérito contra Augusto Nardes, do TCU Leia mais »
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou nesta quarta-feira (18/12) decisão que proibia a publicação de uma biografia de Suzane von Richthofen. Suzane foi condenada por planejar e auxiliar nos assassinatos do pai e da mãe Para Moraes, a censura fere decisão do p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre suspende censura a biografia de Suzane von Richthofen Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou grandes temas pra o primeiro semestre de 2020 no plenário da Corte. Em fevereiro, já na primeira sessão do ano, os ministros retomarão o julgamento de vários pontos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até ag… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli pauta grandes temas no STF para o 1º semestre de 2020 Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574, na qual a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) questionava a constitucionalidade de 11 decisões judiciais que autorizaram o funcionamento do “fretamento colaborativo” de ônibus por meio
Relator julga inviável ADPF que aponta ilegalidade de transporte coletivo por aplicativo Leia mais »
Ao julgar procedente a Reclamação (RCL) 38201 nesta quarta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF), cassou decisão de juiz da Comarca de São José dos Campos (SP) que havia suspendido a publicação, a venda e a divulgação da uma biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen, do escritor e jornalista Ullisses
Cassada decisão que suspendeu venda de biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen Leia mais »
