Redução das RPVs foi aprovada em votação apertada em novembro na Alesp Universidade Brasil Ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis e patrocinada pelo escritório Küster Machado Advogados questiona a redução da Requisição d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação no STF questiona redução do teto das RPVs em SP Leia mais »
Fernando Haddad na campanha de 2012 O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 8ª Vara de Fazenda de São Paulo, rejeitou ação de improbidade ajuizada contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e contra o ex-prefeito de Diadema José de Filippi Jr (PT). As denúncias se baseara… Veja a matéria original no
Igor Mauler Santiago é uma das vozes contrárias Divulgação Nesta quarta-feira (18/12) foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal a tese que criminaliza a dívida de ICMS declarado. Mais uma vez, a decisão vem causando repúdio de boa parte dos advogados tributaristas e criminalistas, mas tamb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Direito Penal não pode ser ferramenta de cobrança de impostos Leia mais »
O ministro da Justiça, Sergio Moro Felipe Lampe/Iasp O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou duas queixas e parlamentares do PT ao presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro, da Justiça. Os deputados e senadores acusavam os dois de violação de sigilo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski arquiva representação do PT contra Bolsonaro e Moro Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar ao estado do Rio Grande do Sul para permitir a tramitação dos Projetos de Lei Complementar 503 e 505/2019. As matérias tratam da reforma da previdência e do estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos c… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF cassa decisão que impedia tramitação da Previdência do RS Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou resultado do julgamento, ocorrido em ambiente virtual, dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 638115. No julgamento do mérito do recurso, ocorrido em 2015, a Corte decidiu que os valores percebidos anteriormente à vigência da Emenda Constitucional 41/2003 a
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento conjunto dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669, 683, 700, 701 e 722, que discutem o pagamento pela União de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento
Finalizado julgamento de recursos em ações que discutem complementação do Fundef Leia mais »
“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º (inciso II) da Lei 8.137/1990”. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento do Recurso
STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS Leia mais »
Gerson Almada, ex-presidente da Engevix A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça corrigiu mais uma interpretação lavajatista da lei penal. Em duas decisões, definiu que, se foi cometido o crime de corrupção diversas vezes, mas todas elas tiveram origem no mesmo fato e tiveram o mesmo obj… Veja a matéria original no Portal Consultor
5ª Turma do STJ corrige interpretações do TRF-4 na "lava jato" Leia mais »
Nesta terça-feira (17/12) foi ratificada a recondução de Marcelo Vieira de Campos como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A decisão é do presidente Jair Bolsonaro e foi publicada no Diário Oficial da União. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcelo Vieira de Campos é reconduzido a juiz do TRE-SP Leia mais »
