Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas em lista. As ações diziam respeito a leis estaduais sobre temas diversos e a uma medida provisória. Procurador-geral de Justiça Na ADI 5704, foi declarada a inconstitucionalidade de norma da Constituição de […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou competência da Justiça comum para processar e julgar causa de servidor público municipal admitido mediante aprovação em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e que, posteriormente, passou a ser regido pelo estatuto dos servidores públicos municipais. A
Na última sessão do ano judiciário, na manhã desta quinta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou diversas ações diretas de inconstitucionalidade em listas. Confira, abaixo, os resultados dos julgamentos. ADI 1244 Os ministros julgaram prejudicada a ADI 1244, uma vez que já houve a revogação do ato questionado – um normativo do
Plenário julga listas de ADIs na sessão desta quinta (19) Leia mais »
Por não vislumbrar a probabilidade do direito para a concessão da tutela antecipada recursal, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido de recondução ao cargo feito pelo prefeito cassado de Sorocaba José Crespo (… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP nega pedido de recondução ao cargo de prefeito cassado Leia mais »
MPF-DF decidiu denunciar o presidente da OAB por calúnia em fala sobre Sergio Moro Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (18/12) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por crime de c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF-DF denuncia presidente da OAB por calúnia em fala sobre Moro Leia mais »
O juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, negou pedido para suspender o recesso de fim de ano do Tribunal de Contas da União. O requerimento havia sido feito por uma advogada numa ação popular, mas, para o magistrado, ela não demonstrou “qualquer prejuízo concreto” que… Veja a matéria original
Juiz nega ação e mantém recesso de fim de ano dos ministros do TCU Leia mais »
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça já definiu que a reiteração criminosa afasta a aplicação do princípio da insignificância. Mas se o princípio for “socialmente recomendável” no caso concreto, ele deve ser aplicada. Assim entendeu a 5ª Turma do STJ ao reformar acórdão do Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal
Insignificância deve ser aplicada quando for socialmente aceitável Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a Lei 14.274/2010 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. A ação começou a ser examinada na manhã desta quinta-feira (19), na última sessão plenária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prorrogação da competência do Supremo para julgar a Ação Penal (AP) 891, na qual o ex-senador da República Ivo Cassol responde pelo crime de calúnia. Cassol e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram de decisão do relator da ação, ministro Marco Aurélio, que havia declinado da
Prorrogada a competência do Supremo para julgar ação penal contra Ivo Cassol Leia mais »
O gabinete do ministro Mauro Cambpell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, conseguiu encerrar o ano sem nenhum gasto com materiais. De acordo com o gabinete do ministro, um feito inédito no Judiciário. Acervo do gabinete do ministro Mauro Campbell Marques é de 4,5 mil processos STJ … Veja a matéria original no Portal Consultor
Gabinete de Mauro Campbell termina o ano sem gasto com materiais Leia mais »
