Para evitar o risco de dano permanente que poderia advir da execução da pena, a desembargadora federal Vívian Josete Panteleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu suspender os efeitos da sentença que condenou o prefeito de Santana do Livramento (RS), Solimar Charopen Gonça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargadora suspende execução antecipada de pena de prefeito Leia mais »
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça a homologação dos acordos de leniência. A previsão foi feita a partir de uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que, em novembro, reuniu representantes de diversas instituições para tratar do tema. STJ é o foro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ será responsável por homologar acordos de leniência, diz AGU Leia mais »
Os estados podem legislar sobre correção monetária e taxas de juros, desde que não contrariem as regras da União. Por isso o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara de Fazenda de São Paulo, suspendeu a validade do programa de parcelamento de dívidas de ICMS lançado em novembro deste ano pelo go… Veja a matéria
Juiz suspende programa de parcelamento de dívidas de São Paulo Leia mais »
Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de "subsídio" por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcede… Veja a matéria original no Portal Consultor
Subsídio vitalício a ex-vereadores é inconstitucional, decide STF Leia mais »
Ao denunciar nesta quinta-feira (19/12) o doleiro Dario Messer por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o Ministério Público Federal arrolou seu filho Dan Wolf Esser como testemunha para depor contra o pai. Dario Messer está preso no Rio de Janeiro desde julho Rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF arrola filho de doleiro Dario Messer para depor contra o pai Leia mais »
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20) até 31/1/2020. No recesso forense, de 20/12 a 6/1, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal. Nesse período, os processos serão recebidos apenas por meio eletrônico (Resolução 427/2010), e os casos urgentes serão analisados em regime de plantão pela Presidência.
Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2020 Leia mais »
O ministro Luiz Fux irá assumir temporariamente a presidência do Supremo Tribunal Federal. Ele ficará à frente da corte de 19 a 29 de janeiro de 2020. O ministro comandará o STF durante o período por conta do recesso judicial. Fux é temporariamente presidente do Supremo Tribunal Federal Nel… Veja a matéria original no Portal
Fux assume presidência do STF durante recesso do Judiciário Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os mandatos dos antigos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cuja composição e forma de escolha dos seus membros foi alterada por decreto do presidente da República, Jair Bo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso restabelece mandato de conselheiros afastados do Conanda Leia mais »
A lei alcança o administrador desonesto, não o inábil. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver o ex-prefeito de Iepê, Francisco Célio de Mello, acusado por atos de improbidade administrativa pela concessão irregular de horas extras a servidore… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ex-prefeito acusado por irregularidades com hora extra é absolvido Leia mais »
Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Essa foi a tese aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de quinta-feira (19), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário (RE) 638307,
Plenário decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores Leia mais »
