A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n. 89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis . A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Em provimento, CNJ regulamenta o registro eletrônico de imóveis Leia mais »
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer auxiliar a cooperação técnica entre órgãos de persecução e controle na investigação de condutas anticompetitivas. Para isto, o órgão lançou no início deste mês um guia com procedimentos. Reprodução O documento indica como os Mini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade quer instruir órgãos para investigar condutas anticompetitivas Leia mais »
Informar que um servidor irá receber diárias para atuar fora de sua jurisdição e questionar a moralidade disso não é atacar a honra. Com este entendimento, Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul (RS) não acolheu pedido de danos morais feito delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva … Veja a matéria original
Delegado da "lava jato" perde ação contra jornalista Leia mais »
O escritório Bichara Advogados tem um novo sócio: Chede Suaiden. Ele atuará na área Previdenciária. Ele atuará na unidade de São Paulo. Suaiden tem experiência em demandas relativas às contribuições deste segmento, desde a condução de projetos visando à eficiência previdenciária até a represen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banca Bichara Advogados tem novo sócio na área Previdenciária Leia mais »
De uns tempos para cá, passaram os profissionais do Direito a assumir um linguajar um tanto quanto estranho, passando a atribuir inusitados e caramelados nomes às condutas e às partes envolvidas nos processos. Vejamos alguns exemplos. Ações propostas na esfera cível abandonam o clássico e obje… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O Direito adota palavras adocicadas para dizer o amargo Leia mais »
O artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) diz que os presos dos regimes fechado e semiaberto têm direito de abreviar o seu tempo de pena mediante trabalho. No entanto, a Justiça não pode reconhecer como remição o trabalho exercido antes da prática do delito pelo qual o condenado cumpre… Veja a matéria
Preso não pode usar trabalho de outro processo para remir pena Leia mais »
A Caixa Econômica Federal deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um cliente que foi xingado por um gerente do banco em 2014. O caso ocorreu em Peruíbe (SP) após discussão sobre um aparelho celular esquecido na agência. Banco pagará indenização a cliente que foi xingado por … Veja a matéria
Caixa pagará indenização a usuário que foi xingado por gerente Leia mais »
Não se justifica, sem base probatória idônea, a formulação de qualquer juízo condenatório, que deve sempre assentar-se em elementos de certeza para que se qualifique como ato revestido de validade ético/jurídica. O entendimento foi firmado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não se pode condenar sem uma base probatória idônea, diz TJ-PR Leia mais »
O último capítulo do Quixote é um dos fragmentos mais tocantes da literatura ocidental. É o fim do livro e acerto de contas com o legado dessa figura aliciante. À beira da morte Quixote recobrou a razão, espiou seus exageros, retomou a realidade, registrou seu testamento. Esse belíssimo texto foi… Veja a matéria original no
O testamento de Dom Quixote e a intangibilidade dos nossos sonhos Leia mais »
Desde a Revolução Francesa, em 1789, tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo acusado deve ser presumido inocente, até que seja declarado culpado (art. 9º). De igual modo, após os horrores do regime fascista e com o fim da Segunda Guerra Mundial, a De… Veja a matéria original
Alcance e significado do princípio da presunção de inocência Leia mais »
