O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro prevê a extinção da pena de agentes de segurança que tenham sido condenados por crimes culposos ou excesso culposo em excludente de ilicitude. Porém, Bolsonaro não pode arbitrariamente selecionar certas categorias profissionais para indultar. Ou ele… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro viola Constituição ao dar indulto só para policiais Leia mais »
Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência – conforme previsto pelo artigo 17 da Lei 9.656/1998 –, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condeno… Veja a matéria original no Portal
Plano é condenado a reparar danos por romper contrato sem aviso Leia mais »
No decreto que regula o indulto de Natal, publicado na edição desta terça-feira (24/12) do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro determina a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes culposos ou por excesso culposo estado de necessidade, legítima defesa e … Veja a matéria original no Portal Consultor
Bolsonaro dá indulto de Natal a policial condenado por crime culposo Leia mais »
O projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no âmbito normativo, da justiça criminal. Isso, é claro, a depender das etapas subsequentes do respectivo processo legislativo. Mesmo porque é bem provável que cer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal Leia mais »
O escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados vai começar 2020 com quatro novos sócios. Os advogados Antônio Araújo, Fábio Flores, João Mileo e Pedro Mello Filho já eram associados, fizeram carreira no escritório, passando por cargos como coordenador e g… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em fevereiro, a ConJur revelou um esquema de investigações secretas da Receita Federal: ao menos 134 "agentes públicos" era investigados ilegalmente pela autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF). Na verdade, falsas investigações. O objetivo central era o de turbinar o lavajatismo e enfraqu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em fevereiro, ConJur revelou "investigações" secretas da Receita Leia mais »
I. O Supremo, o Congresso e a imprescindível Reforma Política Há quase duas décadas faço essa retrospectiva do ano no Supremo Tribunal Federal para a ConJur. Desde de muito antes de vir para o Tribunal. Renovado o convite, aqui vou de novo. Tenho assistido, de fora e de dentro, à centralidade qu… Veja a matéria
Luís Roberto Barroso: O Supremo ainda no olho do furacão Leia mais »
Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra, deve pagar metade dos gastos desta com moradia. Esse foi o entendimento da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, ao determinar que um homem em processo de divórcio pague mensalmente a sua ex-mulher R$ 1 mil de
Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel da ex Leia mais »
Em evento na quinta-feira (19/12) na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro, profissionais do Direito se manifestaram contra a proposta de extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que vem sendo estudada pelo governo Jair Bolso… Veja a matéria original no Portal Consultor
Profissionais do Direito criticam proposta de extinção do INPI Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 179563, no qual a defesa de Ricardo José Pessanha Lauria buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele é acusado de ser mandante do então prefeito de Breu Branco (PA), Diego Kolling, em maio de 2017. A vítima foi baleada quando
Ministro nega HC a acusado da morte de prefeito de Breu Branco (PA) Leia mais »
