A unidade paulistana da Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB) promove nesta quarta-feira (13/11), das 8h às 18h, o curso “Capacitação para Data Protection Officers — A experiência europeia a serviço dos profissionais brasileiros”, a cargo de Fernando Santiago, especialista em proteção de dados … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara de Comércio França-Brasil abriga curso de proteção de dados Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta terça-feira (12/11) a possibilidade de o Coaf enviar relatórios ao Ministério Público sem passar por um juiz. Os agravos discutem se “relatório de inteligência financeira” enviado pelo órgão ao MPF sem passar por um magistrado pode i… Veja a matéria original no Portal Consultor
2ª Turma do STF discute envio de dados do Coaf ao MP Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira (12/11) proposta que permite ao órgão instaurar procedimentos administrativos (PAD) com base em denúncias anônimas. Sede do Conselho do MP em Brasília Apresentada pelo conselheiro Valter Shuenquener, a proposta foi rela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP aprova instaurar processo vindo de denúncia anônima Leia mais »
O fim do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) é visto como uma medida ruim por parte dos especialistas. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o seguro. DPVAT é seguro pago a qualquer um que se envolva em acidentes de trâns… Veja a matéria original no Portal Consultor
Especialistas criticam gestão do DPVAT, mas reconhecem desamparo Leia mais »
Nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 foi decretado ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência dos procedimentos de segurança adotados para a realização da XI Cúpula dos Países do Brics. Em razão disso, ficam suspensos nesses dias os prazos processuais. Como 15 de novembro é feriado nacional da Proclamação da
Portaria suspende prazos processuais nesta quarta (13) e quinta-feiras (14) Leia mais »
O público interessado em participar da pesquisa aberta que subsidiará a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2025 do Supremo Tribunal Federal tem até as 14h da próxima segunda-feira (18/11) para responder ao questionário (clique aqui para acessar). Os dados vão auxiliar o Tribunal a traçar estratégias para aprimorar a prestação jurisdicional e embasar a tomada de
Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18 Leia mais »
Em matéria penal, o instituto da coisa julgada adquire contornos fundamentais e ampliados, consagrando-se a proibição de dupla persecução penal. Com tal entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu trancar a ação contra um homem acusado pelos mesmos crimes na Suíça e no Brasil. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF tranca ação penal de acusado de crimes no Brasil e na Suíça Leia mais »
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), Meire Iwai Sakata, condenou solidariamente seis empresas e duas pessoas físicas ao pagamento de direitos trabalhistas para um ex-empregado. Google Street View3ª Vara do Trabalho de Mauá, na região do ABC A magistrada argumentou que a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza condena seis empresas a arcarem com verba trabalhista Leia mais »
Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancaram a ação penal instaurada no Brasil contra um cidadão brasileiro processado e condenado na Suíça por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 171118, com base no entendimento de que uma pessoa não pode ser processada
2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de tratamento médico fora de seus domicílios. Também por unanimidade, contudo, os ministros declararam inconstitucional o trecho da lei
