Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança do ICMS sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Moraes já havia suspendido a norma em decisão liminar proferida em … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Lei de RO que impede cobrança de ICMS de igrejas é inconstitucional Leia mais »
Não há ilegalidade na terceirização pela Caixa Econômica Federal de serviços jurídicos não relacionados a questões estratégicas da instituição, por não se vincularem a atividade-fim do órgão. O entendimento foi firmado pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado no último… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Caixa pode terceirizar serviços jurídicos, decide STJ Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178035, no qual a defesa de Lourinaldo Gomes Flor buscava revogar a decisão que determinou sua transferência para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Lori, como é conhecido, foi condenado à pena de 118 anos de reclusão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou decisão em que o Juízo da 1ª Vara de Macau (RN) havia suspendido o trâmite de processo político-administrativo instaurado na Câmara Municipal para a cassação do mandato do prefeito Túlio Bezerra Lemos. A decisão foi tomada pelo relator na Reclamação (Rcl) 37923, julgada procedente
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. A decisão se deu no julgamento da Ação
Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional Leia mais »
O juiz Clovis Santinon foi eleito como presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para os anos de 2020 e 2021. O magistrado Paulo Adib Casseb será o vice-presidente e o corregedor-geral, Avivaldi Nogueira Junior. O juiz Fernando Pereira será o diretor da Escola Judiciária Mi… Veja a matéria original no
Clovis Santinon é eleito presidente do TJ Militar de São Paulo Leia mais »
A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser do interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro de Freitas condenou uma operadora de celular a indenizar um cliente por ligar excessivamente para ele. Juíza ressalta que operadora pode ligar para cobrar, mas não pode ab… Veja a matéria original no Portal
Operadora deve pagar danos morais por ligar muito para cliente Leia mais »
O Ministério Público Federal saiu a público neste domingo (24/11) para defender a atitude de Sergio Moro de divulgar conversa grampeada entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff quando ele era juiz da "lava jato", em março de 2016. Os procuradores afirmam que o magistrado seg… Veja a matéria original no Portal
MPF elogia Sergio Moro por seguir critério não previsto em lei Leia mais »
São muitos os problemas vivenciados nos presídios de Mato Grosso, desde a superlotação que obriga presos a revezarem espaço para dormir no chão do banheiro até celas sem saída de ar e luz. ReproduçãoDetentos no Mato Grosso convivem com condições precárias nas unidades prisionais A situa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vistoria carcerária em MT revela péssimas condições para detentos Leia mais »
Um ex-funcionário de supermercado em Guarulhos demitido por justa causa por ter doado alimentos a pessoa necessitada obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho. Funcionário doou elementos de cesta básica para necessitado O TRT da 2ª Região determinou que a empresa pague R$ 2 mil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Demissão por doação de alimento a necessitado é revertida Leia mais »
