Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada. A tese foi fixada pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Não incide contribuição em valore… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus, diz Carf Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178596, no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia a suspensão do julgamento da apelação criminal no caso do sítio de Atibaia (SP), marcado para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Eduardo Seabra Fagundes, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, morreu nesta segunda-feira (25/11), aos 83 anos. OAB-RJEduardo Seabra Fagundes, ex-presidente da OAB Quando presidia o Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1981, durante a ditadura militar, uma carta-bomba endereça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente da OAB que sofreu atentado na ditadura morre aos 83 Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista apresentou nesta segunda-feira (25/11) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a que cria o "Contrato de Trabalho Verde e Amarelo" e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PDT pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas Leia mais »
Na quarta-feira (27/11), o Superior Tribunal de Justiça abre as portas de para o lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Yearbook, a partir das 18h. Ministro João Otávio de Noronha abre as portas do STJ para lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice Ye… Veja a matéria original
Toffoli, Aras e Noronha prestigiam lançamento do Anuário no STJ Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (25/11) suspender o julgamento do ex-presidente Lula no cado do sitio de Atibaia (SP), que será analisado nesta quarta-feira (27/11) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fachin considera que não cabe ao … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin mantém julgamento de Lula nesta quarta no TRF-4 Leia mais »
Jurados de casos levados ao Tribunal do Júri no fórum de Campo Grande (MS) passarão a acompanhar as sessões separados por uma sala de vidro. A medida teria como objetivo garantir a segurança do Conselho de Sentença e evitar que seus membros sejam influenciados. Jurados ficarão separados por… Veja a matéria original no Portal Consultor
Jurados ficarão isolados em "caixa de vidro" em fórum de MS Leia mais »
As leis de Goiás que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6253, com pedido de liminar, a associação sustenta que as Leis 20.416/2019 e
Distribuidores de energia questionam leis de Goiás que alteraram regras do setor Leia mais »
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6259) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a tramitação obrigatória de todos os processos de execução penal pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) a partir de 31/12.
Alesp ajuíza ação contra tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo CNJ Leia mais »
O artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional e não viola qualquer direito fundamental. Ao contrário, ele potencializa a liberdade de expressão sem impedir o exercício de outros direitos fundamentais. A opinião é do jurista Lenio Streck em parecer jurídico elaborado a pedido do Facebook… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional, defende Streck Leia mais »
