A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e corrupção passiva. 1ª Turma acata denúncia contra deputado Arthur Lira Reprodução O re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
1ª Turma do STF acata denúncia contra deputado Arthur Lira (PP) Leia mais »
A pena de perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro só se aplica se for comprovada a participação da locadora no ilícito. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização — o Decreto-Lei 37/… Veja a matéria original
STJ afasta perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro Leia mais »
Embora a Defensoria Pública da União seja uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, ela não possui legitimidade processual ativa para propor suspensão de segurança para a defesa de seus assistidos. Segundo Toffoli, a Defensoria Pública só pode se valer da suspens… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
DPU não pode propor suspensão de segurança em defesa de assistidos Leia mais »
O decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual. Com este entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal federal, revogou a prisão de um homem preso por portar 43 gramas de maconha. Barroso revoga prisão de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso revoga prisão de homem que portava 43g de maconha Leia mais »
A juíza Cristiane Vieira Vistos, da 1ª Vara Cível da Comarca do Jabaquara, em São Paulo, determinou que a operadora de saúde Unimed interne um paciente de 88 anos em uma clínica que atenda suas necessidades em um prazo de cinco dias. A magistrada ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 500 de mu… Veja
Juíza obriga operadora de plano de saúde a internar idoso Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes deu prazo de dez dias ao chanceler Ernesto Araújo para que preste informações ao Supremo Tribunal Federal a respeito de instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo “gênero” em negociações internac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Itamaraty deve explicar ao Supremo orientação sobre gênero Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve apenas para advogados do Poder Legislativo do Paraná a remuneração por subsídio prevista na Constituição estadual, após emenda que alterou o modelo remuneratório de servidores públicos integrantes da carreira jurídica especial de advogado dos três Poderes estaduais. Em julgamento virtual, o voto da ministra Cármen Lúcia (relatora)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) por não atender aos requisitos necessários para solicitar extensão de liminar concedida na Suspensão de Segurança (SS) 5049. A Defensoria acionou o Supremo para requerer a extensão dos efeitos de liminar deferida pelo ministro
O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 10 dias ao chanceler Ernesto Araújo para que preste informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo “gênero” em negociações internacionais. Em Reclamação (RCL 37231) ao STF, a Associação Brasileira
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Amapá que vincula o subsídio da última classe dos procuradores do estado a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF. A decisão se deu, em sessão virtual, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional Leia mais »
