O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, resolveu adiar nesta quinta-feira (10/10) a análise do recurso que discute a possibilidade de um ato ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. Empatado, STF adia discus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após empate, STF adia discussão sobre revisão de anistia Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República e concedeu um novo prazo de 15 dias para apresentação ou não de alegações finais ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS. A decisão foi publicada nesta quinta-f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin dá 15 dias para MPF se manifestar no caso das delações da JBS Leia mais »
Com cinco votos para cada corrente, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação, por meio de ato administrativo, das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria de 1964 do ministro da Aeronáutica que estabeleceu prazo máximo de permanência em
Suspenso julgamento sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica Leia mais »
O ministro Celso de Mello foi escolhido, em decisão unânime da diretoria da Associação Nacional de Jornais (ANJ), para receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019, como reconhecimento por sua defesa permanente da imprensa livre ao longo de sua trajetória de 30 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A premiação ocorrerá
Decano do STF receberá prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019 Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC) 163612 para encerrar ação aberta na Justiça Federal na Bahia contra dois dinamarqueses e um holandês, residentes no Brasil, acusados de lavagem de dinheiro. A ministra verificou que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresenta falhas e omissões, pois não descreve,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de revogação de anistia política concedida a cabos da Aeronáutica atingidos por ato ministerial que, durante o regime militar, limitou o tempo de permanência em serviço para não
Confira a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (10) Leia mais »
O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou que o procurador Deltan Dallagnol e o Ministério Público Federal prestem informações, no prazo de 15 dias, sobre pedido de remoção do membro do MPF. CNMP analisa pedido para que Dallagnol seja… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP analisa pedido para que Deltan saia de Curitiba Leia mais »
A defesa do ex-deputado Aníbal Gomes (DEM-CE) pediu a suspensão de decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que manteve aberta ação penal baseada em relatório de inteligência financeira do Coaf. Para o ex-deputado, a decisão desrespeita outra, do presidente do STF, mini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (9/10) um pedido para que a Corte adie em seis meses o julgamento marcado para o dia 20 de novembro sobre a divisão dos royalties do petróleo entre produtores e não produtores. Gove… Veja a matéria original no Portal
Witzel apela para que STF adie julgamento sobre royalties do petróleo Leia mais »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/10) uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios devidos a pessoas jurídicas. Atualmente o prazo previsto é até 31 de dezembro de 2024. Reproduç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova PEC que adia quitação de precatórios Leia mais »
