A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o bloqueio judicial de valores e bens do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza no montante de R$ 17.796.254,97. O ex-deputado Cândido Vaccarezza O arresto serve como garantia de pagamento de possíveis sanções pecuniárias q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 bloqueia R$ 17 milhões em bens de Cândido Vaccarezza Leia mais »
TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60 com contratos anteriores a lei 9.656/98 Reprodução A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu negar embargo de declaração apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) julgamento de Recurso Extraordinário (RE 636553), com repercussão geral reconhecida, em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na lei que regula o processo administrativo no âmbito federal se aplica ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quinta-feira (10/10) o PL 2.787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”, quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Cas… Veja a matéria original no Portal Consultor
Comissão de Meio Ambiente aprova PL que tipifica "ecocídio" Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/10) um projeto de lei que altera a legislação das infrações administrativas contra as leis de finanças públicas para delegar aos tribunais de contas a competência de estipular a multa por infraçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CCJ aprova competência de tribunais de contas para definir multas Leia mais »
Vítima não resistiu a queimaduras e morreu dias após a agressão Reprodução O Ministério Público do Distrito Federal decidiu denunciar por feminicídio, na última terça-feira (8/10), uma mulher que ateou fogo e matou a sua companheira após uma discussão. Na denúncia, a 1ª Promotoria de J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP denuncia mulher acusada de matar companheira por feminicídio Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública em 4/11 para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. A ADPF foi proposta pela Rede
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública em 4/11 para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. A ADPF foi proposta pela Rede
Mais duas ações contra a Lei de Abuso de Autoridade foram apresentadas nesta quarta-feira (10/10) ao Supremo Tribunal Federal. Ao todo, a corte já recebeu para análise quatro ações que questionam dispositivos a legislação. 123RF Na ADI 6.238, a Associação Nacional dos Membros do Minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associações questionam no STF pontos da Lei de Abuso de Autoridade Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal analisam, em sessão virtual, um recurso extraordinário em que vai decidir se é constitucional o imediato cumprimento de pena aplicada pelo júri. A sessão teve início no dia 4 de outubro e termina no próximo dia 24. STF analisa o imediato cumprimento … Veja a matéria original no Portal
STF analisa o imediato cumprimento de pena do Tribunal do Júri Leia mais »
