O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 617, em que o partido Rede Sustentabilidade pedia a suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a construção das quadras 500 do Setor Sudoeste, bairro residencial de Brasília (DF). […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado (horas in itinere) até que o Supremo julgue recurso com repercussão geral que
Ministro determina que TRT suspenda tramitação de processo sobre horas de deslocamento Leia mais »
Por falta de legitimidade da parte autora, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5746, ajuizada pela Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Bombeiros Militares do Brasil (ANERMB) para questionar norma previdenciária do Estado do Paraná que prevê a cassação de aposentadoria de
Pierpaolo Bottini fará a palestra de abertura de evento no Rio de Janeiro Nelson Jr./SCO/STF O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado do Rio de Janeiro (Abracrim/RJ) promovem nesta sexta-feira (11/10) o 1º Seminário de Dir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rio recebe Seminário de Direito Penal Econômico nesta sexta Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) a definição sobre o termo inicial incidência de correção monetária no pedido administrativo de ressarcimento de créditos tributários. 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça O julgamento foi susp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ discute correção monetária de crédito fiscal Leia mais »
Debate sobre suposto uso de maconha acabou em ata do TJ de São Paulo Divulgação A 1ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo serviu de cenário para um debate inusitado. Um defensor público requereu a desclassificação do crime de que o réu era acusado para lesão corporal ou mesmo … Veja
Promotor pede que conste em ata que defensor é maconheiro Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, no julgamento de listas, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Nas quatro ações julgadas procedentes, foi declarada a inconstitucionalidade de normas estaduais que tratam da isenção do pagamento de custas processuais, da autonomia universitária, da incidência de ICMS e do provimento de cargos
Plenário do Supremo examina sete ações diretas contra leis estaduais e do DF Leia mais »
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) um recurso que discute qual deve ser a data de início do prazo decadencial de cinco anos, previsto no artigo 54 da Lei 9.784/18999, para que a administração pública, por meio do Tribunal de Contas da União, possa… Veja a matéria original no
STF analisa prazo para TCU revisar ou anular aposentadoria Leia mais »
Decisão de ministro atende ação que questiona contratação de empresas de disparo em massa na eleição de 2018 Reprodução O corregedor-geral da Justiça Eleitoral no TSE, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia informem, no prazo de três dias, as linhas de quatro empresa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE solicita números de empresas envolvidas em disparo em massa Leia mais »
As varas da Fazenda Pública terão prerrogativa de analisar os pleitos judiciais de anulação ou cancelamento de ato administrativo estadual ou municipal, salvo quando se tratar de ato de natureza previdenciária ou que trate de lançamento fiscal. É o que diz o Projeto de Lei 8598/17, aprovado nesta… Veja a matéria original no Portal Consultor
CCJ aprova mudanças nos juizados especiais da Fazenda Pública Leia mais »
